CLDF aprova em segundo turno aluguel social para mulheres vítimas de violência – Blog do Callado
CLDF aprova em segundo turno aluguel social para mulheres vítimas de violência – Blog do Callado

imagem12 03 2020 18 03 56imagem12-03-2020-18-03-56Presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente

imagem12-03-2020-18-03-21A Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu nesta quarta-feira (11), a votação do projeto de Lei que prevê a concessão de aluguel social para vítimas de violência doméstica (PL nº 942/2020). Os deputados aprovaram a proposta em segundo turno que agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB), autor do projeto, explica que a medida é benéfica pois “as vítimas terão condições financeiras para se afastarem de seus agressores e se estabelecerem em outro local, com dignidade e segurança”.

De acordo com a proposta, o benefício terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante avaliação dos órgãos responsáveis.

O deputado Rafael Prudente explicou também que há rubrica para aluguel social na Lei Orçamentária Anual (LOA), com recursos que poderão ser destinados para as vítimas de violência.

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Fonte: fogocruzadodf.com.br/noticias/cldf-aprova-em-segundo-turno-aluguel-social-para-mulheres-vitimas-de-violencia-blog-do-callado

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