CLDF aprova prazo extra de 90 dias para pagamento de IPVA e IPTU %%
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Projetos colocados em pauta tiveram o objetivo de reduzir impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus no DF

SUZANO ALMEIDA imagem02-04-2020-00-04-12

 

A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (01/04), em sessão remota, novas medidas para aliviar as consequências econômicas do coronavírus (Covid-19)  sobre os brasilienses. Entre elas, cinco medidas, como a ampliação de prazo de até 90 dias nas parcelas a vencer de impostos públicos.

A proposta, aprovada em dois turnos, serve para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e proíbe reajustes ou acréscimos de juros.

Na mesma proposta, de autoria do deputado distrital Valdelino Barcelos (PP), as instituições que ocupam terrenos da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) ficam isentas de multas. O mesmo serve para terrenos adquiridos por meio do programa Desenvolve-DF.

Ficam ainda proibidos os aumentos de preços de produtos e serviços e ampliado o prazo de documentos que necessitem de despacho presencial para que sejam alterados.

Por outro lado, os distritais aprovaram, apenas em primeiro turno, a redução de tarifa do IPTU para os estabelecimentos atingidos pelo decreto do governador Ibaneis Rocha. A proposta do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) prevê reduções graduais: caso a suspensão dure 15 dias, a redução é de 40%. De 16 a 30 dias, a queda é de 80%. Acima de 31 dias a alíquota será reduzida a 100%.

A proposta se estende também a estabelecimentos localizados em regiões não regularizadas.

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Mais projetos

De autoria do deputado Claudio Abrantes (PDT), foi aprovado, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei n° 1.067/2020, que suspende os prazos de concursos durante o período que durarem as medidas para o combate ao coronavírus no DF.

Ainda em segundo turno, os distritais aprovaram proposta apresentada pelo deputado Fábio Felix (PSol) que garante acesso à água, ao saneamento básico e à energia elétrica. O projeto ainda assegura a distribuição de kits com insumos básicos de higiene e de saúde – com itens como sabonete, detergente, álcool gel e água sanitária – para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus.

Também estão previstos o pagamento emergencial de benefícios sociais e a distribuição de cestas básicas para pessoas mais vulneráveis. O projeto aprovado também proíbe desocupações e efetivação de ordens de despejo durante a pandemia.

Os supermercados ficarão obrigados a adotar ações de prevenção e proteção contra o coronavírus de funcionários e clientes, como o uso, na entrada e nos caixas, de álcool em gel e de termômetros para identificar temperaturas mais elevadas em clientes.

Ainda em relação ao mês das mulheres, foi aprovada de autoria do deputado Hermeto (MDB), em dois turnos, o projeto de lei que cria o Programa de Assistência Integral à Mulher (Paim). A proposta obriga o DF a realizar exames durante a gestação e o pós-parto, com acesso a informações sobre métodos contraceptivos, entre outras ações.

Postagem: http://egnews.com.br

Fonte: Metropoles

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Fonte: www.egnews.com.br/politica/distrito-federal/cldf-aprova-prazo-extra-de-90-dias-para-pagamento-de-ipva-e-iptu/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=cldf-aprova-prazo-extra-de-90-dias-para-pagamento-de-ipva-e-iptu

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