Melhorias para micro e pequenos empresários Programa Prioriza MPE vai dar preferência às licitações do governo, aos micro e pequenos empres...
Melhorias para micro e pequenos empresários
Programa Prioriza MPE vai dar preferência às licitações do governo, aos micro e pequenos empresários de cada região e, de acordo com o secretário da Micro e Pequena Empresa, Antonio Augusto de Moraes, objetivo é facilitar a vida dos empreendedores
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Redação Jornal da Comunidade
Em entrevista ao Jornal da Comunidade, o secretário da Micro e Pequena Empresa, Antonio Augusto de Moraes, fez um balanço de sua gestão, iniciada no fim de 2013, e disse que os desafios são grandes, mas que o grande objetivo é de proporcionar aos micro e pequenos empresários as condições necessárias de ter as facilidades nas suas ações, nas suas participações em vários setores da economia. Além disso, destaca que ainda há no Distrito Federal cerca de 150 mil microempreendedores individuais (MEI) sem formalização.Como estava a Secretaria da Micro e Pequena Empresa quando assumiu?
Fiquei surpreso com o convite do governador para assumir a secretaria, tendo em vista que nunca tive um envolvimento político. A minha atividade sempre foi no setor empresarial, principalmente, a participação em movimentos das entidades de classe como a Câmara dos Dirigentes Lojistas, Sindicato do Comércio Varejista, a Federação do Comércio, do qual eu ainda sou vice-presidente. Mas fiquei muito feliz, pois seria uma oportunidade de prestar um serviço para o governo e para a população do DF. Os desafios são grandes, a mudança do sistema de trabalho é bastante diferente da iniciativa privada, principalmente no que se refere à questão de pessoal, o relacionamento entre o secretário, os assessores e funcionários é bem diferente. Esse diferencial foi o primeiro impacto que sofri quando iniciei as atividades, mas hoje, já conseguimos formar uma equipe muito boa, participativa, que tem cooperado bastante.
Quais as suas metas até o fim do ano?
Procuramos dar prioridade e preferência para aqueles projetos que poderão ser executados, tendo em vista o curto prazo que temos, até o fim do ano. Temos o programa do Cartão Material Escolar juntamente com outras secretarias, para facilitar o registro de novas empresas. Além disso, temos o programa de legalização e formalização de microempreendedores individuais, onde procuramos facilitar o acesso dessas pessoas que estão na informalidade para que venham realmente participar de uma forma legalizada, regularizada, ter o seu CNPJ, seus benefícios assistenciais e extensivo até os familiares. Ou seja, é uma forma de procurarmos a formalização dos microempreendedores.
Qual é o seu principal objetivo à frente da pasta?
Temos como objetivo maior de proporcionar, principalmente, aos micro e pequenos empresários as condições de ter as facilidades nas suas ações, nas suas participações em vários setores da economia e, principalmente, agora com o programa Prioriza Micro e Pequenas Empresas, que permitirá participar de uma forma bem ampla e com muitas facilidades de licitações, sendo até mesmo convocado por algum setor da própria secretaria ou do órgão licitador a participar com aquele produto que sua empresa oferta, fazendo com que haja um envolvimento total, de todo o setor produtivo, nas licitações realizadas.
Como avalia o Prioriza?
Entendo esse projeto como um dos mais abrangentes, porque ele vai desde o microempreendedor até o grande, sendo que para os micro e pequenos em condições favoráveis. A grande vantagem do Prioriza é de que serão utilizadas empresas daquela região, preferencialmente. Empresas das regiões em que ocorrerão licitações, não havendo necessidade de deslocamento das empresas até outros pontos para trabalhar. Por exemplo: se tiver uma licitação para Taguatinga, serão as empresas que estão estabelecidas lá que terão a preferência. Um exemplo foi o programa do Cartão Material Escolar, onde foram utilizados para a venda dos materiais as microempresas das regiões onde residiam as famílias, isso facilita muito.
Quais são os benefícios do programa Prioriza MPE para os empresários e para o governo?
Governo terá redução de custos nos serviços prestados e a grande vantagem é que esses recursos irão fomentar o crescimento daquela região, porque a empresa é de lá, e isso facilitará a formação de que os recursos permaneçam no próprio local.
Como participar do Prioriza MPE?
É preciso que o empreendedor tenha a empresa legalizada e então, ele entraria em um banco de dados de fornecedores. Teremos eles cadastrados para quando surgir alguma licitação, a gente convocar e fazer uma consulta para saber se ele quer participar. Esse programa foi lançado no dia 6 de junho e já está funcionando.
Como funcionará o Integrar?
Procuramos acompanhar junto com o Governo Federal, através da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, esses projetos de que visam trazer benefícios para o setor, principalmente o projeto de lei complementar nº 221, que vem trazer inúmeros benefícios dando preferência e desburocratizando o setor produtivo, principalmente dos micro e pequenos empresários. Isso permitirá que as empresas possam fazer seus registros na Junta Comercial em prazo muito mais reduzido. Estamos fazendo junto com a Secretaria Nacional e com vários órgãos do DF, para que possamos dar melhores condições, facilitando essa documentação, a fim de que os micro e pequenos empresários possam se legalizar.
Qual é o objetivo do projeto Integrar? Quando será lançado?
Brasília será piloto deste projeto, onde o objetivo maior é que possamos fazer o registro de qualquer empresa que não esteja dentro da faixa de alto risco (alimentação, remédios, combustíveis, etc), para que sejam registradas em apenas cinco dias úteis, em virtude da integração com todos os órgãos do governo que vão autorizar esse funcionamento. Esse projeto busca agilizar na formalização e na legalização das empresas de modo geral. A previsão é que ele comece a funcionar a partir de julho, por outro lado, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa está procurando, junto com parceiros como o Sebrae, criar meios para desenvolver a capacitação da mão de obra.
Qual é o quantitativo de micro e pequenos empresários legalizados no DF?
Hoje, 96% das empresas legalizados no DF são da base das micro e pequenas empresas. Portanto, temos um potencial muito grande de trabalho, uma vez que esse número é muito significativo. Temos mais de 60 mil empresas que fazem parte desse conjunto.
Quais as conquistas que a pasta teve após sua entrada?
A maior conquista confirmada foi a questão do projeto Prioriza. O Cartão Material Escolar já existia, mas ampliamos o número de alunos beneficiados. Estamos conseguindo caminhões para o transporte de materiais e mercadorias dos artesãos. Além disso, estamos aguardando um ônibus itinerante para facilitar o acesso desses micro e pequenos empresários às regiões administrativas. Em parcerias com artesãs, estamos participando de vários eventos. Na feira da torre conseguimos colocar um posto de atendimento do BRB, reforço policial, lixeiras.
Qual é o quantitativo de microempreendedor individual formalizado no DF?
Hoje, microempreendedores individuais legalizados são cerca de 80 mil, mas temos o potencial de 150 mil que poderão se legalizar. Outra ação da secretaria que tem sido de uma valia muito importante é o nosso envolvimento com as salas do empreendedor nas administrações regionais. Temos 11 salas funcionando, onde a secretaria procura desenvolver um trabalho de orientação e de informaçãos. Além disso, temos um posto de atendimento da Secretaria da Micro e Pequena Empresa no Na Hora de Taguatinga.
Como é o cenário do DF quando se fala dos MEI?
No Brasil, a previsão é de ter oito milhões de MEI. Em Brasília, considerando que esses 80 mil já estão cadastrados e se conseguirmos alcançar o objetivo dentro de um médio prazo, de um um ou dois anos, 150 mil. O que consideramos, não só da legalização, é o aspecto da cidadania que damos para essas pessoas que nunca tiveram essa oportunidade. Para que diversos trabalhadores tenham um CNPJ, para fortalecer o negócio, pois sendo formalizado o MEI pode conseguir um microcrédito.
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