Desafios à implementação de uma política de policiamento comunitário na Cidade Estrutural DF Leia mais: http://jus.com.br/artigos/28410/desafios-a-implementacao-de-uma-politica-de-policiamento-comunitario-na-cidade-estrutural-df#ixzz3XfA2ivuc

Uma análise acerca das potencialidades da Cidade Estrutural no Distrito Federal em desenvolver um modelo de segurança pública distinto do q...

Uma análise acerca das potencialidades da Cidade Estrutural no Distrito Federal em desenvolver um modelo de segurança pública distinto do que é colocado historicamente, que reflete em grande repressão e violação de direitos e um constante abandono estatal.

Introdução

A comunidade estrutural surge logo no início de Brasília como uma ocupação sem visibilidade onde poucas famílias alojaram-se para tirar o seu sustento da precária atividade no lixão. Foi só nos anos 90 que a comunidade começou a ganhar mais moradores que, fugindo dos aluguéis exacerbados da capital alocavam-se lá em busca de moradia própria e emprego.

Foi então que a hoje chamada de cidade Estrutural começou a ter visibilidade e chamou a atenção do Governo do de Brasília. O Estado então iniciou sua ação repressora no intuito de expulsar os ocupantes para explorar a área industrialmente e imobiliariamente.  As marcas da repressão violenta são perceptíveis ainda hoje na cidade.

Este artigo visa demonstrar como essa herança histórica que ainda hoje é perceptível na forma de repressão policial, abandono estatal e o não reconhecimento de direitos coloca-se como um grande obstáculo para o sucesso da implementação de uma política de policiamento comunitário na cidade. Embora a Estrutural tenha um grande potencial de mobilização e auto-organização, esse tipo de violência institucional mina a potencialidade de uma efetiva interação entre Estado e comunidade.

O contexto histórico do surgimento da cidade Estrutural

A poucos quilômetros do Plano Piloto instalou-se na década de sessenta um lixão que atenderia às demandas da nova capital. Foi então que começou a surgir uma ocupação na região de famílias que sobreviviam das atividades desenvolvidas no lixão.  A ocupação onde hoje é a cidade Estrutural até a década de 90 não tinha grande expressão populacional, fora então deixada de lado pelos governos.

A partir de uma perspectiva voltada à constante problemática da moradia na capital brasileira que só se agravou com o passar dos anos de sua criação, o deputado distrital José Edmar criou um movimento de ocupação dessa região próxima ao lixão. O movimento ganhou adesão popular, pois, como esperado as pessoas viram na ocupação uma oportunidade além de fugir aos aluguéis exorbitantes de conseguir moradia própria. Nesse contexto, a comunidade Estrutural cresceu consideravelmente e passou a ter visibilidade. A área então denominada Vila Estrutural a partir de 1994 começou a ter uma vida independente do lixão devido ao seu grande crescimento demográfico.

Após esse ocorrido a ocupação que estava localizada em uma região privilegiada do Distrito Federal por estar próxima ao Plano Piloto e a Taguatinga começou a chamar a atenção do governo distrital. Havia um grande interesse econômico (imobiliário e industrial) na região devido a sua localização. O Governo então passou a intentar a desapropriação daquela área alegando  risco de impactos ambientais que impossibilitavam a permanência no local. Inclusive essa mesma justificativa é utilizada ainda hoje para desapropriar moradias de trabalhadores na quadra 12 da cidade, por exemplo.

O governo de Cristóvam Buarque foi marcado pela utilização da força repressora do Estado na tentativa de expulsão dos moradores da Vila. A ação governamental na Estrutural nessa época foi marcada pela arbitrariedade no uso da força policial. No contexto específico de redemocratização do país, a polícia, incubida de tirar todos os trabalhadores daquela região utilizou-se de violência e de total desrespeito a direitos humanos para executar sua tarefa. Não houve diálogo. Ao se visitar a comunidade hoje em dia é muito comum de se ouvir relatos sobre como os trabalhadores eram tratados como criminosos na época da repressão governamental.

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O contexto político atual como terreno fértil para o Policiamento comunitário

Além desse ativismo, já existe na Estrutural uma interação entre poder público e comunidade para debater a questão da segurança pública. O Conselho comunitário de segurança exerce esse papel. O CONSEG/Estrutural intenta reunir além de lideranças e membros da comunidade, representantes dos diversos setores do poder público que se relacionam diretamente com a questão da comunidade. Segundo Solange Almeida, moradora e presidente do CONSEG/Estrutural:

O conselho de segurança e regido através deste decreto sem fins lucrativos co a finalidade de promover reuniões, palestras preventivas e de integra a comunidade com os Órgãos de segurança pulicas.

Normalmente que participa efetivamente da mesa são Delegado de policia Administração, PM, Detran e O corpo de bombeiros , sendo que a pedido comunidade ou de alguma demanda especifica o presidente pode convidar outros órgãos públicos ou privados, o público alvo são lideranças, entidades,comerciantes e moradores, e aberto a qualquer pessoa que queira reclama ou mesmo elogiar.

Eu como presidente do conseg Estrutural, procuro atender as demandas e necessidades da comunidade, portanto, seguindo o decreto, convido diversos órgãos a participar das respectivas reuniões,  os quais muito tem participado e nos dado respostas positivas proporcionado assim uma melhor segurança.O relacionamento tanto das autoridades quanto da população é muito bom, uns respeitando os outros e o mais importante,conseguimos unificar essa autoridades com a comunidade, onde todos se conhecem e se respeitam  Eu particularmente me sinto lisjongiada com essa função em todos os aspectos, sou respeitada pelas autoridades (menos pela administração) e pela comunidade...

Diferentemente da experiência de Copacabana, onde ‘’para fazer aparecer uma comunidade organizada partiu-se praticamente do zero’’, (MUNIZ,LARVIE,MUSUMECI, FREIRE. 1997. P.200) a Estrutural, por apresentar uma comunidade participante e auto-organizada possui sem dúvida um ponto de partida essencial para o sucesso de um experiência de policiamento comunitário.

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