Desafios à implementação de uma política de policiamento comunitário na Cidade Estrutural DF Leia mais: http://jus.com.br/artigos/28410/desafios-a-implementacao-de-uma-politica-de-policiamento-comunitario-na-cidade-estrutural-df#ixzz3XfA2ivuc

Uma análise acerca das potencialidades da Cidade Estrutural no Distrito Federal em desenvolver um modelo de segurança pública distinto do que é colocado historicamente, que reflete em grande repressão e violação de direitos e um constante abandono estatal.

Introdução

A comunidade estrutural surge logo no início de Brasília como uma ocupação sem visibilidade onde poucas famílias alojaram-se para tirar o seu sustento da precária atividade no lixão. Foi só nos anos 90 que a comunidade começou a ganhar mais moradores que, fugindo dos aluguéis exacerbados da capital alocavam-se lá em busca de moradia própria e emprego.

Foi então que a hoje chamada de cidade Estrutural começou a ter visibilidade e chamou a atenção do Governo do de Brasília. O Estado então iniciou sua ação repressora no intuito de expulsar os ocupantes para explorar a área industrialmente e imobiliariamente. As marcas da repressão violenta são perceptíveis ainda hoje na cidade.

Este artigo visa demonstrar como essa herança histórica que ainda hoje é perceptível na forma de repressão policial, abandono estatal e o não reconhecimento de direitos coloca-se como um grande obstáculo para o sucesso da implementação de uma política de policiamento comunitário na cidade. Embora a Estrutural tenha um grande potencial de mobilização e auto-organização, esse tipo de violência institucional mina a potencialidade de uma efetiva interação entre Estado e comunidade.

O contexto histórico do surgimento da cidade Estrutural

A poucos quilômetros do Plano Piloto instalou-se na década de sessenta um lixão que atenderia às demandas da nova capital. Foi então que começou a surgir uma ocupação na região de famílias que sobreviviam das atividades desenvolvidas no lixão. A ocupação onde hoje é a cidade Estrutural até a década de 90 não tinha grande expressão populacional, fora então deixada de lado pelos governos.

A partir de uma perspectiva voltada à constante problemática da moradia na capital brasileira que só se agravou com o passar dos anos de sua criação, o deputado distrital José Edmar criou um movimento de ocupação dessa região próxima ao lixão. O movimento ganhou adesão popular, pois, como esperado as pessoas viram na ocupação uma oportunidade além de fugir aos aluguéis exorbitantes de conseguir moradia própria. Nesse contexto, a comunidade Estrutural cresceu consideravelmente e passou a ter visibilidade. A área então denominada Vila Estrutural a partir de 1994 começou a ter uma vida independente do lixão devido ao seu grande crescimento demográfico.

Após esse ocorrido a ocupação que estava localizada em uma região privilegiada do Distrito Federal por estar próxima ao Plano Piloto e a Taguatinga começou a chamar a atenção do governo distrital. Havia um grande interesse econômico (imobiliário e industrial) na região devido a sua localização. O Governo então passou a intentar a desapropriação daquela área alegando risco de impactos ambientais que impossibilitavam a permanência no local. Inclusive essa mesma justificativa é utilizada ainda hoje para desapropriar moradias de trabalhadores na quadra 12 da cidade, por exemplo.

O governo de Cristóvam Buarque foi marcado pela utilização da força repressora do Estado na tentativa de expulsão dos moradores da Vila. A ação governamental na Estrutural nessa época foi marcada pela arbitrariedade no uso da força policial. No contexto específico de redemocratização do país, a polícia, incubida de tirar todos os trabalhadores daquela região utilizou-se de violência e de total desrespeito a direitos humanos para executar sua tarefa. Não houve diálogo. Ao se visitar a comunidade hoje em dia é muito comum de se ouvir relatos sobre como os trabalhadores eram tratados como criminosos na época da repressão governamental.

O contexto político atual como terreno fértil para o Policiamento comunitário

Além desse ativismo, já existe na Estrutural uma interação entre poder público e comunidade para debater a questão da segurança pública. O Conselho comunitário de segurança exerce esse papel. O CONSEG/Estrutural intenta reunir além de lideranças e membros da comunidade, representantes dos diversos setores do poder público que se relacionam diretamente com a questão da comunidade. Segundo Solange Almeida, moradora e presidente do CONSEG/Estrutural:

O conselho de segurança e regido através deste decreto sem fins lucrativos co a finalidade de promover reuniões, palestras preventivas e de integra a comunidade com os Órgãos de segurança pulicas.

Normalmente que participa efetivamente da mesa são Delegado de policia Administração, PM, Detran e O corpo de bombeiros , sendo que a pedido comunidade ou de alguma demanda especifica o presidente pode convidar outros órgãos públicos ou privados, o público alvo são lideranças, entidades,comerciantes e moradores, e aberto a qualquer pessoa que queira reclama ou mesmo elogiar.

Eu como presidente do conseg Estrutural, procuro atender as demandas e necessidades da comunidade, portanto, seguindo o decreto, convido diversos órgãos a participar das respectivas reuniões, os quais muito tem participado e nos dado respostas positivas proporcionado assim uma melhor segurança.O relacionamento tanto das autoridades quanto da população é muito bom, uns respeitando os outros e o mais importante,conseguimos unificar essa autoridades com a comunidade, onde todos se conhecem e se respeitam Eu particularmente me sinto lisjongiada com essa função em todos os aspectos, sou respeitada pelas autoridades (menos pela administração) e pela comunidade...

Diferentemente da experiência de Copacabana, onde ‘’para fazer aparecer uma comunidade organizada partiu-se praticamente do zero’’, (MUNIZ,LARVIE,MUSUMECI, FREIRE. 1997. P.200) a Estrutural, por apresentar uma comunidade participante e auto-organizada possui sem dúvida um ponto de partida essencial para o sucesso de um experiência de policiamento comunitário.