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quarta-feira, 9 de maio de 2018

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Prefeito de Porto Franco perde mais uma vez e está cada vez mais perto de ver seu mandato cassado.
Nesta terça, 08 de Maio de 2018 por 2 X 1, os Desembargadores da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão, mantiveram decisão do Juiz de Porto Franco que determinou instalação de sessão na Câmara Municipal da Cidade, para que em obediência ao Decreto Lei 201/67, cumpra procedimento de abertura ou não de processo de Cassação do Prefeito Nelson Horácio e dos Vereadores Gedeão "Amigão", Simeão e Elias Pastinha.
Entenda o caso.
O Juiz da 1ª Vara Cível de Porto Franco, Dr. Antônio Donizete Aranha Baleeiro concedeu em 28 de junho de 2017 uma liminar determinando o afastamento dos vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Francisco Elias de Sá Sousa e Semeão Sobral Vilela, das funções parlamentares. O Vereador Gideon Gonçalves (o Amigão) é o atual Presidente da Câmara.
A decisão ocorreu após arquivamento de denúncia que pede a cassação do mandato do prefeito Nelson Horácio Macedo Fonseca. Na decisão, o juiz determinou aos três vereadores que fazem parte da Mesa Diretora, desarquivasse a denúncia oferecida por Kennedy Milhomem Barros, onde alega junto à Câmara Municipal ato de infração político-¬administrativa contra o prefeito, Nelson Horácio Macedo e os vereadores Gedeon “ Amigão”, Simeão e Elias Pastinha.
Segundo a determinação, os vereadores teriam que se afastar, e após cumprir essa decisão, repassasse a direção dos trabalhos ao segundo secretário da Mesa diretora vereador “Cafimfim” Francisco Farias, para que ele, de forma interina na presidência da Casa, convocasse os suplentes dos denunciados, os empossem no cargo e submetessem a denúncia à votação plenária já na sessão seguinte, no caso, dia 29 de junho de 2017.
Perante a decisão, a Mesa Diretora descumpriu a decisão judicial e após dez dias do descumprimento da mesma, conseguiram uma suspensão de liminar até a decisão do mérito, concedida pelo então presidente do Tribunal, o Desembargador Cleones Carvalho Cunha.
Posteriormente, em 24 de agosto de 2017, o juiz de primeiro grau, Antonio Donizete Aranha Baleeiro, julgou o Mandado de Segurança e manteve a decisão que passou a ser definitiva no seu mérito. Diante disso, a Mesa Diretora mais uma vez recorreu protocolando um Embargo de Declaração, que é um recurso usado para demonstrar que houve obscuridade na decisão do juiz. A tentativa mais uma vez deu com os burros n’agua e o juiz considerou protelatória a tentativa da defesa, que significa que a intenção dos réus é apenas atrasar o processo.
Após mais essa derrota, a defesa do prefeito e dos vereadores acusados entrou com um novo recurso, agora um recurso de apelação que subiu para o Tribunal de Justiça do Maranhão e na Segunda Turma do TJ, após ser adiada por quatro vezes, foi julgado, e com resultado de 2 X 1 manteve a decisão do Juiz de primeiro grau.
Agora, como determina o novo Código do Processo Civil, diante do placar de 2 X 1, serão convocados mais dois Desembargadores que integrarão o colegiado de magistrados, no chamado Julgamento Ampliado, para decisão final.
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