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terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Secretário de Transporte diz que mudança no Passe Livre ainda será estudada
O Passe Livre Estudantil é regulado pela Lei Distrital nº 4.462/2010 e demandou cerca de R$ 290 milhões em 2018 dos cofres do Executivo Local.
O sistema de transportes deve passar por mudanças na gestão de Ibaneis Rocha (MDB). A equipe da área no GDF estuda alterações na forma como são concedidos os passes livres estudantis e avalia passar a cobrar pelo uso de estacionamento em alguns pontos da capital. Ainda não há previsão, segundo o secretário de Transporte, Valter Casimiro, para que os projetos sejam concluídos e possíveis modificações passem a valer. Nesta segunda-feira (21/1), 63 micro-ônibus foram entregues. Os veículos integrarão a frota de Planaltina, Sobradinho e Plano Piloto.
No caso dos estudantes, o chefe do Buriti acenou com a possibilidade de que apenas alunos sem condições para pagar as tarifas continuem sendo atendidos pela gratuidade. Para isso, eles precisariam apresentar ao Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) documentação que comprove a necessidade de pagamento. Nas regras atuais, não existe critério socioeconômico para a concessão do benefício, que abrange cerca de 195 mil estudantes do DF. O Passe Livre Estudantil é regulado pela Lei Distrital nº 4.462/2010 e demandou cerca de R$ 290 milhões em 2018 dos cofres do Executivo Local.
De acordo com Valter, não há nenhuma mudança definida até o momento. Os alunos, garante o chefe da pasta, podem ficar tranquilos de que não haverá nenhuma alteração nesse sentido a curto prazo. “Nós estamos estudando o sistema e avaliando se há estudantes que não deveriam ser atendidos pela gratuidade”, disse.
O secretário esclareceu que qualquer alteração desse tipo teria de ser aprovada pela Câmara Legislativa, passando por discussões com os distritais e com a população. Por isso, afirma que não é possível estabelecer prazos para eventuais modificações. “Nós estamos estudando com muita calma, porque é um projeto que não pode ser feito com pressa e de qualquer jeito. Não adianta fazermos e, depois, descobrirmos que há estudantes sendo prejudicados. Não podemos cometer injustiças”, afirmou.
Uma das justificativas para avaliação é o fato de que o sistema de gratuidade atual tem custo muito alto para o GDF. “Esse é um valor que sai do bolso de todos os contribuintes. Então, nós temos de analisar se, de fato, vale a pena continuar onerando o cidadão com o benefício como se tem hoje”, explicou. Apesar de não haver prazo definido para o fim da avaliação do sistema, o DFTrans tem pressa para identificar possíveis fraudes e fiscalizar com mais rigor o uso do passe. Com isso, o governo estima que possa reduzir o gasto e ampliar investimentos em outras áreas.
A possibilidade de alteração na gratuidade estudantil, no entanto, gerou polêmica. “Recebi com profunda indignação a notícia de que o governador Ibaneis pretende mudar o critério de concessão do Passe Livre Estudantil. Considerado um avanço não só do ponto de vista social, o PLE é uma conquista histórica e está ameaçado, quando, na verdade, deveria ser ampliado”, reclamou o deputado distrital Fábio Félix (PSol).
EstacionamentosOutra ideia em análise pela equipe de transporte e mobilidade do governo é a cobrança pelo uso de vagas de estacionamento com a implementação de Zona Azul e a criação de bolsões para que usuários do metrô e do BRT possam deixar os carros ao optarem pelo uso do transporte público.

Uma das possibilidades é a criação de uma tarifa menor para incentivar que os donos de carro prefiram o uso de coletivos. “Colocando um valor muito barato, você incentiva a pessoa a ir para esses estacionamentos e não ir para o Plano Piloto com o carro. Isso diminuiria a quantidade de veículos nas nossas vias”, defendeu Valter. As propostas também não têm prazo para conclusão e não estão definidos os valores. “Precisa fechar esse estudo para ver como se fecha a conta e colocar essa ideia para audiência pública”, explicou o secretário.


Colaborou Danilo Queiroz (especial para o Correio)

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