quinta-feira, 21 de novembro de 2019

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Estratégia de Alcolumbre pode jogar votação sobre prisão em 2ª instância para 2020
Ideia é dar prioridade ao texto que tramita na Câmara, cujo rito é mais demorado e há mais resistência ao tema
Amanda Almeida e Isabella Macedo
BRASÍLIA - Com o discurso de buscar um entendimento entre senadores e deputados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu início, nesta quinta-feira, a uma estratégia que pode jogar para o ano que vem a aprovação de uma proposta que abre caminho para a prisão imediata de condenados em segunda instância . A ideia é dar prioridade ao texto que tramita na Câmara, cujo rito é mais demorado e onde há mais resistência ao tema.
A despeito da movimentação de Alcolumbre, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), diz que a votação do projeto sobre o assunto no colegiado está mantida para a próxima semana. Se aprovado na comissão, porém, depende da anuência de Alcoumbre para ser pautado no plenário.
Alcolumbre tem se posicionado contra a discussão do tema desde que a polêmica voltou ao Congresso, depois de o Supremo derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância. No início, ele disse que não havia "nem perspectiva" de colocar o assunto na pauta do Senado. Com o aumento da pressão, Alcolumbre chegou a dizer que era preciso chamar uma Constituinte, se houvesse clamor pela discussão do tema, alegando que se trata de uma cláusula pétrea da Constituição.
Esta semana, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começar a discussão de um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão em segunda instância e a CCJ da Câmara aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com a mesma finalidade, Alcolumbre mudou a estratégia. Em reunião com líderes do Senado e da Câmara na manhã desta quinta-feira, em sua casa, ele defendeu que as duas Casas chegassem a um entendimento e apostassem em apenas um.
“A importância do tema exige de nós, senadores e deputados, um debate amplo. Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas”, afirmou Alcolumbre, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa depois do encontro.
A proposta foi completada pelo líder de seu partido no Senado, Rodrigo Pacheco (MG). Na mesma reunião, ele defendeu que, diante da aprovação da PEC na CCJ da Câmara, o Senado deveria montar uma comissão especial para acompanhar a proposta que tramita na outra Casa, a exemplo do que ocorreu na reforma da Previdência. Assim, alegou, quando a proposta chegar no Senado, ela terá uma tramitação mais rápida, porque um consenso já estaria construído.
Na prática, a proposta pode atrasar a aprovação de uma mudança legislativa sobre o tema. Isso porque a tramitação de uma PEC é mais demorada. Além da CCJ, ela precisa passar por comissão especial, que tem 40 sessões para analisá-la, antes de seguir para o plenário. Com isso, a votação só deve chegar ao plenário da Casa no ano que vem. Além disso, na Câmara, há menos consenso sobre o assunto. Uma PEC precisa de três quintos dos votos da Câmara, equivalente a 308 deputados.
No Senado, o investimento, até então, é em um projeto de lei. Depois de tramitar na CCJ, que o pautou para a próxima quarta-feira, ele já seguiria para o plenário, podendo ser votado ainda na semana que vem. O projeto necessitaria de maioria simples dos senadores para ser aprovado. Depois disso, já seguiria para a Câmara, na qual a tramitação também é mais simples do que a de uma PEC.
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