Planejamento para garantir um futuro melhor

Planejamento para garantir um futuro melhor Ações iniciadas em 2019 vão garantir investimentos de R$ 12,5 bilhões no Distrito Federal nos ...

Planejamento para garantir um futuro melhor
Ações iniciadas em 2019 vão garantir investimentos de R$ 12,5 bilhões no Distrito Federal nos próximos quatro anos.
O desafio era enorme. Detectado um rombo de cerca de R$ 8,5 bilhões nas contas públicas, o planejamento das finanças não podia contemplar apenas as ações futuras. E para romper com o ciclo de paralisia econômica do Distrito Federal, era preciso ousar. A proposta era reduzir a cargas tributária e destravar a máquina para que a iniciativa provada fosse incentivada a investir, fazer a economia girar e criar empregos. Tudo isso foi feito e os resultados começam a aparecer: em 2019, o DF experimentou um crescimento maior do que o registrado no país.
Como não havia tempo a perder, várias ações foram realizadas ao mesmo tempo, inclusive o planejamento para o futuro, que se traduziu numa ousada proposta para projetar o ambiente de negócios do DF até 2060. Os problemas mais imediatos também foram atacados e para isso foi exigido um reforço de caixa.
Desta forma, a Secretaria de Economia agiu em várias frentes, mas uma, em especial, chama a atenção: a captação de recursos extras a partir de convênios, contratos de repasse e emendas parlamentares. Confira, abaixo, o que se pretende construir para um futuro melhor para os brasilienses – também o que foi feito em 2019 para ajudar nesse processo.
Para longo prazo
O primeiro foco do planejamento do GDF começa pelo orçamento de 2020, com a Lei Orçamentária Anual, já aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Fazem parte, ainda, os planos para 2020 a 2023, no Plano Plurianual (PPA) – também aprovado pela CLDF; de 2024 a 2030, que contempla a Agenda 2030; e, por fim, o planejamento a longo prazo até 2060, ano do centenário da capital.
Este último engloba um conjunto de iniciativas, metas e ações que projetam a cidade até o seu centenário – e a meta é que seja consolidado como um plano de Estado e não apenas de governo. Por isso, o GDF propôs ao Poder Legislativo a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica do DF que garanta a perenidade do plano estratégico, tornando-o referência obrigatória para a elaboração dos projetos orçamentários – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
O plano está dividido em oito eixos temáticos: Gestão e Estratégia, Saúde, Segurança, Educação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente.
Para o período de 2024/2030, a meta é contemplar a Agenda 2030 – um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade. Foi constituída a partir de 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS da ONU, que incluem metas como a erradicação da pobreza, agricultura sustentável, educação de qualidade etc. Para os próximos anos, o GDF elaborou o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 – instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes e metas para quatro anos.
Durante a elaboração do PPA, os cidadãos puderam enviar propostas pela internet, por telefone e presencialmente, nos postos de atendimento das ouvidorias e em audiências públicas. O PPA 2020-2023 estima R$ 12,495 bilhões em investimento para os próximos quatros anos.
O orçamento para o ano de 2020 também foi aprovado pela CLDF. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi votada na quinta-feira (12) e estima receita de R$ 43,1 bilhões – valor que inclui o Fundo Constitucional do DF. Para elaborar o Projeto de LOA 2020, a Secretaria de Economia também ouviu os cidadãos.

Captação de recursos
Para colocar em prática tudo que o GDF tem planejado, a Secretaria de Economia esteve empenhada em garantir as condições para a captação de recursos, que podem ser efetuados a partir de convênios, contratos de repasse e também emendas parlamentares.
R$ 119,8 milhõesforam liberados para o Hospital Oncológico de BrasíliaVárias ações foram desenvolvidas junto à Caixa para garantir recursos de convênios com o Ministério da Saúde. Foram liberados, por exemplo, R$ 119,8 milhões para o Hospital Oncológico. Outros R$ 11 milhões estão em negociação para que sejam destinados à eficiência energética de hospitais da rede pública do DF.
A Secretaria de Economia também captou recursos em emendas parlamentares. Este ano, foram garantidos R$ 527.300.178,27 em emendas – que foram aplicados em diversos setores. A Saúde foi a área que teve maior verba destinada, com o aporte de R$ 188,5 milhões. Outras áreas contempladas foram a Segurança, com R$ 127.397.055,53; Educação, R$ 67.881.246,86; Agricultura, R$ 61.952.44,34 etc.
Para captar recursos em emendas no próximo ano, a Secretaria de Economia desenvolveu cadernos de sugestões para os parlamentares aplicarem no orçamento. Estes materiais foram entregues à bancada do DF no Congresso Nacional e aos deputados da Câmara Legislativa. “Nossa proposta é apresentar aos parlamentares todos os projetos e ações que são viáveis de execução nos prazos estabelecidos”, explica a secretária-executiva de Planejamento, Adriane Lorentino.
Incentivos para emprego
As medidas normativas editadas pelo GDF permitiram a criação de empregos e o aquecimento da economia local. Quatro decretos e uma lei foram publicados com a finalidade de trazer para o DF incentivos fiscais que já eram adotados por outros estados do Centro-Oeste.
O primeiro Decreto foi o nº 39.753, de 2 de abril de 2019. Ele é direcionado ao setor atacadista e prevê o abatimento de 3% do ICMS nas operações interestaduais. O benefício fiscal reduziu de 12% para 9% o imposto cobrado para estas empresas. O Decreto reproduz um benefício que é adotado pelo estado de Goiás.
Logo no mês seguinte o governo publicou o Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019. A medida criou o programa Emprega-DF, que incentiva a geração de novos empregos. Já aderiram ao programa a Novo Mundo e a SKS Indústria Comércio e Serviços. A Novo Mundo será responsável pela criação de 800 empregos diretos e 200 indiretos e a SKS por 130 empregos diretos e pelo menos 30 indiretos. Outras duas já estão com a documentação analisada – e 12 manifestaram interesse em aderir.
O Emprega-DF alcança os setores de indústria e comércio e tem como objetivos a geração de emprego e qualificação profissional, a diversificação da economia, o desenvolvimento integrado e geração de novas tecnologias e a busca de novos mercados nacionais e internacionais.
O Emprega-DF alcança os setores de indústria e comércio e tem como objetivos a geração de emprego e qualificação profissional, a diversificação da economia, o desenvolvimento integrado e geração de novas tecnologias e a busca de novos mercados nacionais e internacionais.
Também no dia 2 de maio foi publicada a Lei n. 6.296, de 30 de abril de 2019, que dispensou o diferencial de alíquotas do ICMS para optantes pelo Simples Nacional. O imposto, conhecido como Difal, corresponde à diferença entre a alíquota interna e a interestadual do ICMS nas operações com mercadoria proveniente de outros estados e destinada às empresas do DF optantes. A estimativa é de que 90 mil empresas sejam beneficiadas com o fim da Difal.
Ainda em maio o governo editou o Decreto n. 39.828, de 15 de maio de 2019. A norma estende aos produtores agrícolas do DF os mesmos estímulos previstos na legislação dos estados de Goiás e do Mato Grosso. A iniciativa significará uma renúncia de imposto estimada em R$ 20 milhões em 2019, mas com perspectiva de aquecimento econômico na esfera de R$ 100 milhões.
Em agosto, o Decreto n. 40.036, de 22 de agosto de 2019, concedeu às empresas enquadradas como indústria recuperadora de materiais recicláveis a possibilidade de obter desconto de 5% do ICMS sobre o valor de entrada de produto resultante de reciclagem realizada no DF.
Todos os incentivos fiscais oferecidos às indústrias e empresas do DF foram elaborados e analisados pelas equipes técnicas da Secretaria de Economia, que atuou para dinamizar a economia local e gerar novos empregos.
Digitalização dos tributos• Emissão automática do ITCD
Ficou mais prático e rápido calcular e pagar o imposto de herança e doação, como é conhecido o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Não é mais necessário comparecer a uma agência da Receita, abrir um processo e aguardar sua tramitação, o que poderia levar até 90 dias. Agora, o contribuinte pode emitir o boleto de pagamento pela internet. Para isso, basta acessar o portal www.receita.fazenda.df.gov.br e preencher a declaração eletrônica. Após isso, um sistema calcula automaticamente o valor do imposto e gera o boleto.
• Emissão automática do ITBIA Secretaria de Economia também possibilita a emissão automática do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI). Com a inovação, os cartórios e os vendedores ou compradores de imóveis no DF não precisam mais aguardar pela emissão da guia para pagamento o DAR. Ela é emitido automaticamente pelo site da Receita do DF (www.receita.df.gov.br).
– Alertas para contribuintesA Secretaria de Economia enviou 3.993.280 avisos de cobrança aos contribuintes por e-mail e SMS. As mensagens são encaminhadas para lembrar de atraso no pagamento do IPTU, IPVA ou outros débitos com a Receita do DF. A Secretaria não envia boletos. Com os alertas de cobrança disparados este ano, pelo sistema que está sendo implantado, houve um ganho de arrecadação no total dos dois impostos de R$ 201.405.840,72.
Como parcelarO cidadão pode procurar os postos de atendimento nas agências da Secretaria de Economia ou acessar o site: www.receita.fazenda.df.gov.br e buscar por parcelamento. É possível realizar o parcelamento em até 60 vezes, com o valor mínimo de R$ 47,67 por parcela para pessoa física, e R$ 158,89 para pessoa jurídica.
Atendimentos virtuaisAté o mês de outubro de 2019, a Secretaria de Economia realizou 161.020 atendimentos virtuais pelo canal de atendimento virtual disponível no portal www.receita.fazenda.df.gov.br. Em virtude da priorização dos atendimentos virtuais, a Secretaria promoveu uma reestruturação administrativa e encerrou as atividades presenciais em alguns postos/agências.
Valorização do servidorRecadastramento – Por meio da Secretaria de Economia, o GDF iniciou o recadastramento dos 110.631 servidores que integram a Administração Pública distrital – após um período de 8 anos sem ação nesse sentido. Por meio Recad, sistema desenvolvido sem custos pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, os servidores puderam atualizar suas informações de forma ágil e segura.
Nomeações – Na área de pessoal, a Secretaria de Economia instruiu os processos que resultaram na nomeação de 3.155 servidores no GDF durante o ano de 2019. O maior número de nomeados foi na área da Educação, com 1.109 novos ocupantes. Outros 1.042 foram nomeados na área de Segurança.
Saúde do servidor – Com um trabalho de gestão na homologação dos atestados, a Subsecretaria de Medicina e Segurança do Trabalho (Subsaúde) trabalhou em 2019 buscando diminuir os índices de absenteísmo, com promoção da saúde dos servidores. A unidade realizou 77.083 atendimentos para homologação e avaliação de afastamentos. Com o trabalho de acompanhamento realizado, verificou-se a diminuição de dias de afastamento de servidores.
Pecúnias – Em 2019, o GDF honrou os acordos com os servidores para regularização do pagamento das pecúnias atrasadas e normatizou a quitação dos novos pedidos. As pecúnias são a conversão da licença-prêmio em dinheiro quando o servidor se aposenta. Em 2019, o governo desembolsou, até o início de dezembro, R$ 163,6 milhões para a quitação desse benefício aos servidores.
Licença-prêmio – Era um direito do servidor previsto na Lei 840/2011 e que foi substituída pela licença-servidor, com a aprovação da Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019. Ela previu que a cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício o servidor de carreira (concursado) tem direito a três meses de licença, não acumuláveis, e sem a possibilidade de conversão em pecúnia, exceto em casos de falecimento em atividade e de aposentadoria compulsória.