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Polícia libera homem suspeito de participar de incêndio contra estátua de Borba Gato em SP

Polícia libera homem suspeito de participar de incêndio contra estátua de Borba Gato em SP Homem contratado para levar autores do ato ao loc...


Polícia libera homem suspeito de participar de incêndio contra estátua de Borba Gato em SP
Homem contratado para levar autores do ato ao local terá que ficar em casa após as 20h e não poderá frequentar bares
Brasil de Fato - A Polícia Civil do Estado de São Paulo prendeu em alegado flagrante, na madrugada de sábado para domingo (25) o comerciante Thiago Vieira Zen, de 35 anos, em sua residência, no município de Ferraz de Vasconcellos, na Região Metropolitana de São Paulo, apontado como o motorista da van que conduziu as pessoas que atearam fogo na estátua do bandeirante Borba Gato, na zona sul de São Paulo, cerca de 12 horas antes da prisão. Ele já foi indiciado pela polícia.
Thiago foi solto por ordem judicial em atendimento a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, como mostra decisão proferida pela juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge à qual o Brasil de Fato teve acesso.
Não foi concedido o chamado relaxamento da prisão em flagrante, que ocorreria caso a Justiça tivesse entendido que houve ilegalidade na prisão, mas sim a chamada liberdade provisória, que é quando o suspeito é posto em liberdade por ser acusado de crimes pelos quais, mesmo se condenado, não deverá cumprir pena em regime fechado.
O suspeito é acusado de quatro crimes pelas autoridades policiais: dano ao patrimônio, provocação de incêndio, associação criminosa e adulteração de dados públicos.
A defesa de Thiago alega a inocência de seu cliente e acusa ilegalidade do flagrante (leia mais abaixo). Já a juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge afirmou, em sua decisão, que o "flagrante foi feito formalmente em ordem, não havendo nenhuma nulidade ou irregularidade a ser sanada."
Assim, foram impostas a Thiago uma série de medidas cautelares condicionadas à sua liberdade provisória, sob a qual deverá permanecer até a conclusão do inquérito e o provável oferecimento de denúncia do Ministério Público à Justiça.
A Promotoria de São Paulo, aliás, no mesmo momento em que a Defensoria protocolou o pedido de liberdade, foi à Justiça solicitando a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva -- o que possibilitaria que o acusado fosse mantido preso ao longo de toda a investigação --, mas não foi atendida.
Na visão dos advogados de Thiago, o que a Justiça fez foi praticamente decretar a prisão domiciliar do acusado. Veja, abaixo, transcrição do trecho da ordem judicial que lista as obrigações que o comerciante terá que cumprir para não voltar à prisão:
Nestes termos, substituo a prisão em flagrante, (sic) pelas medidas previstas no artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal), de modo que o agente:

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