Uma desnecessária crise

  Uma desnecessária crise Por Houldine Nascimento – interino A sociedade assiste a uma crise entre os poderes em um nível nunca antes vista ...

 

Uma desnecessária crise

Por Houldine Nascimento – interino

A sociedade assiste a uma crise entre os poderes em um nível nunca antes vista desde a redemocratização. A fervura aumentou ontem após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) direcionar novamente sua artilharia contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Na sua passagem por Joinville (SC), cercado por apoiadores, o chefe do Executivo xingou o magistrado.

O flagrante ocorreu durante uma transmissão feita pela conta oficial de Bolsonaro no Facebook. Mais cedo, ao almoçar com empresários, o presidente já havia desferido ataques ao dizer que Barroso é favorável “à redução da idade para estupro de vulnerável”. “Ele quer que nossas filhas e netas, com 12 anos, tenham relações sexuais”, continuou.

A escalada de Jair Bolsonaro ocorre no dia seguinte ao pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que repudiou declarações recentes do presidente da República contra dois integrantes da Corte – além de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de ataques.

 “Quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro”, disse.

Fux também anunciou o cancelamento de um encontro que reuniria os chefes dos três poderes, numa nota dura, em que destacou “ofensas e inverdades” por parte de Bolsonaro e que o presidente “insiste em colocar sob suspeição a rigidez do processo eleitoral brasileiro”. 

É justamente o sistema eleitoral que tem sido posto em xeque pelo presidente, que segue dia sim, outro também falando em “fraude”.

Quando instado pelo TSE a responder sobre as acusações de irregularidades nas urnas eletrônicas, Bolsonaro falhou. Não apresentou provas. Limitou-se a repetir sua defesa do voto impresso. 

“Reitera-se, não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônicas, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem”, afirmou o presidente.

A Justiça Eleitoral, contudo, assegura que as urnas são auditáveis. Fato é que essa discussão sobre a impressão do voto está longe de ser o principal problema do Brasil, com quase 15 milhões de desempregados e cerca de 20 milhões de pessoas passando fome, segundo dados oficiais.

Os entraves do país são mais profundos, especialmente quando a baixaria toma conta da cena política, prejudicando a busca por soluções.

“Além do cercadinho” – O ministro Luís Roberto Barroso comentou os insultos proferidos por Bolsonaro: “Eu gosto de repetir que sou um ator institucional.

Eu não sou um ator político. 

Eu não tenho interesse nem cultivo polêmicas pessoais. 

A conquista e a preservação da democracia foram as grandes causas da minha geração. 

E é a isso que eu dedico a minha vida pública. 

Eu não paro para bater boca, não me distraio com miudezas. Meu universo vai bem além do cercadinho”, disse, sem citar o presidente, durante debate no Insper, em São Paulo. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também participaram do evento.

Motociata – O presidente Jair Bolsonaro participa, na manhã de hoje, de uma motociata em Florianópolis (SC). Entre os apoiadores que participam do ato, está o empresário Luciano Hang, que convocou seus seguidores para o evento. “Eu e a moto patriota estamos aquecidos para a motociata! Será neste sábado, dia 7, em Florianópolis (SC). Reúna seu grupo e venha acelerar pelas ruas da capital catarinense comigo e com o presidente Jair Bolsonaro. Espero você lá, vem junto?”, escreveu. 

O passeio de moto promove alterações no tráfego da cidade, com alertas emitidos pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) aos condutores.

Comissão contra PEC – Na Câmara, a Comissão Especial designada para analisar a PEC 135/19, conhecida como “PEC do voto impresso” – de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) –, aprovou o relatório vencedor, que recomenda o arquivamento da proposta. Por 22 votos a 11, os membros do colegiado endossaram o parecer do deputado pernambucano Raul Henry (MDB), novo relator da proposição. Ele foi escolhido após a desistência do deputado Junior Mano (PL-CE). Antes, a Comissão tinha o deputado Filipe Barros (PSL-PR) na relatoria, mas o seu parecer foi rejeitado na última quinta-feira (5) por 23 votos a 11. Quando isso ocorre, outro nome é indicado para elaborar um parecer em sentido contrário.

PEC no plenário – Mesmo com a rejeição da PEC do voto impresso na Comissão Especial, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai pautar a proposta no plenário. A expectativa é de que o parlamentar leve o assunto para que todos os deputados decidam na próxima terça-feira (10). No dia anterior (9), deve haver uma reunião com os líderes partidários. Lira entende que toda a Casa precisa se posicionar sobre o tema, pivô de uma crise institucional nos últimos dias, provocando um pronunciamento do presidente da Câmara.

Tendência de derrota – Lira teria enviado um recado ao TSE sobre sua decisão de levar a PEC do voto impresso ao plenário. O objetivo seria o de derrotar a proposta, segundo informou a colunista Mônica Bérgamo, da Folha de São Paulo. Na avaliação do deputado, a medida encerraria a discussão sobre o tema, pondo uma pedra na crise entre Executivo e Judiciário. Ainda de acordo com a jornalista, o presidente da Câmara está dialogando com ministros do Tribunal para adotar mais medidas que ampliem a divulgação e a transparência da auditagem das urnas eletrônicas.

CURTAS

CONDENAÇÃO – Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou provimento a um recurso impetrado pelo prefeito Luiz Aroldo (PT), de Águas Belas, no Agreste Meridional. O processo nº 0600333.24.2020.6.17.0064 versa sobre a prestação de contas eleitorais.

PAGAMENTO – A decisão mantém a sentença proferida no último dia 10 de fevereiro pelo juiz da 64ª Zona eleitoral, Enéas Oliveira da Rocha, que desaprovou as contas e determinou o pagamento de R$ 30.700,00 por irregularidades encontradas na prestação.

Perguntar não ofende: Qual é a real posição da Câmara sobre o voto impresso?  

Matéria do jornalista Magno Martins de Pernambuco, um dos jornalistas mais conceituado do Brail