(crédito: Guilherme Felix CB/DA Press) Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, prevê que o Plano de Desenvolvi...
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| (crédito: Guilherme Felix CB/DA Press) |
Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, prevê que o Plano de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal em junho
Entre as preocupações do Governo do Distrito Federal (GDF), neste momento, estão a consulta à população e o alinhamento prévio com os deputados distritais para evitar que sejam protocoladas muitas emendas ao projeto, que possam ser inconstitucionais
Na reta final de revisão, antes da análise pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Plano de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial (PDOT) passa pelos últimos ajustes. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz, anunciou ao Correio que está prevista a criação de 26 novas áreas de regularização. Entre as preocupações do Governo do Distrito Federal (GDF), neste momento, estão a consulta à população e o alinhamento prévio com os deputados distritais para evitar que sejam protocoladas muitas emendas ao projeto, que possam ser inconstitucionais. A previsão é de que o projeto seja enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em junho e votado até o fim deste ano.
O PDOT deve ser revisado e atualizado a cada 10 anos, o que está em vigor é de 2009, isto é, precisaria ter sido atualizado em 2019. Qual foi o motivo do atraso?
O Estatuto das Cidades define que a revisão deve acontecer a cada 10 anos. Houve uma pequena revisão em 2012.
O Estatuto das Cidades define que a revisão deve acontecer a cada 10 anos. Houve uma pequena revisão em 2012.
A revisão oficial foi iniciada em 2019, no início do governo Ibaneis, mas tivemos a pandemia em 2020, o que atrasou o processo, principalmente, pela necessidade de conversa com a população. Começamos a fazer as audiências públicas com a população, mas o Ministério Público recomendou que as audiências fossem presenciais e não on-line. Para isso, precisamos suspender o processo e aguardar o período de pandemia. Em 2023, voltamos com as audiências públicas e, a partir daí, demos um gás final para conseguir chegar até aqui.
O que já foi feito de 2023 até o momento?
Em 2023, foram 55 audiências públicas realizadas em cada região administrativa sobre temas específicos do plano diretor.
O que já foi feito de 2023 até o momento?
Em 2023, foram 55 audiências públicas realizadas em cada região administrativa sobre temas específicos do plano diretor.
A partir daí, partimos para a fase de consolidação do diagnóstico, de entender as principais demandas e como tratar essas demandas. Em 2024 basicamente tudo foi para a consolidação deste diagnóstico. Fizemos duas audiências públicas onde apresentamos o diagnóstico para a população avaliar se era aquilo que tinha sido identificado.
A partir de agora, nós passamos a apresentar as soluções para os problemas apresentados. Iniciamos, em 27 de fevereiro, as reuniões com um grupo de trabalho interinstitucional, com técnicos do governo e representantes da sociedade civil, em que apresentamos as pré-propostas para, a partir daí, começar a conversa com a população para ver se as propostas são aprovadas ou não, para que possamos fazer o aperfeiçoamento. Finalizando essa parte, a gente faz a última audiência pública com o projeto final, que acontecerá por volta de maio. Em junho, deliberamos no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) e, em seguida, manda para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Qual o balanço das tratativas com a população até o momento?
Foram quase 70 reuniões feitas com a população no total. A partir de agora, durante os meses de março e abril, vamos disponibilizar um material e um técnico em cada região administrativa para que a população procure as administrações regionais e ofereça propostas.
Qual o balanço das tratativas com a população até o momento?
Foram quase 70 reuniões feitas com a população no total. A partir de agora, durante os meses de março e abril, vamos disponibilizar um material e um técnico em cada região administrativa para que a população procure as administrações regionais e ofereça propostas.
Vamos fazer mais reuniões nas regiões de forma setorizada para colher as sugestões em relação às propostas já apresentadas e converter para o PDOT o que a população de fato precisa.
Quantas áreas no DF são passíveis de regularização e que devem ser contempladas na atualização?
Foram identificadas 26 novas áreas de regularização, isto é, ocupações que atendem aos critérios de porte e compacidade. Nós vamos apresentar para a população, pode ser que a gente retire algumas caso a população não concorde, assim como pode ser que surjam outras a partir dessa apresentação. Esse número ainda pode ser alterado, assim como o tamanho das ocupações ainda podem ser objeto de reajuste.
Serão criados novos setores habitacionais?
Sim. Toda área urbana pode ser uma área habitacional.
Quantas áreas no DF são passíveis de regularização e que devem ser contempladas na atualização?
Foram identificadas 26 novas áreas de regularização, isto é, ocupações que atendem aos critérios de porte e compacidade. Nós vamos apresentar para a população, pode ser que a gente retire algumas caso a população não concorde, assim como pode ser que surjam outras a partir dessa apresentação. Esse número ainda pode ser alterado, assim como o tamanho das ocupações ainda podem ser objeto de reajuste.
Serão criados novos setores habitacionais?
Sim. Toda área urbana pode ser uma área habitacional.
Estamos tentando estabelecer a criação de Zeis, que são Zonas Especiais de Interesse Social. Para essas zonas, temos oferta e incentivos para moradia de interesse social. Serão criadas algumas, mas ainda não temos um número.
Como estão as tratativas prévias com a CLDF?
Estive na Câmara para fazer uma conversa com os deputados, apresentar o que estamos fazendo e chamá-los para discutir o projeto já neste momento.
Como estão as tratativas prévias com a CLDF?
Estive na Câmara para fazer uma conversa com os deputados, apresentar o que estamos fazendo e chamá-los para discutir o projeto já neste momento.
As principais demandas dos deputados têm que partir do poder Executivo.
Se a gente encaminha o projeto e os deputados não têm as demandas atendidas ou avaliadas, eles vão fazer algumas emendas e essas emendas podem acabar sendo inconstitucionais. Acreditamos que vamos enviar o projeto em junho e os deputados terão julho, agosto, setembro e outubro para deliberar, sendo que já vão ter participado do processo inicial de construção.
Um grande gargalo no DF são as moradias irregulares. De que forma o PDOT vai atuar na regularização fundiária?
O PDOT tem um papel fundamental principalmente na oferta de moradia regular. O plano define o que é área urbana e área rural. Isso é importante, na medida em que as área urbanas podem ser parceladas regularmente por meio do processo de licenciamento urbanístico. Esse processo gera oferta de moradia regular.
Um grande gargalo no DF são as moradias irregulares. De que forma o PDOT vai atuar na regularização fundiária?
O PDOT tem um papel fundamental principalmente na oferta de moradia regular. O plano define o que é área urbana e área rural. Isso é importante, na medida em que as área urbanas podem ser parceladas regularmente por meio do processo de licenciamento urbanístico. Esse processo gera oferta de moradia regular.
A ocupação irregular acontece porque há uma baixa oferta e porque o processo regular é mais caro do que o irregular.
As pessoas, infelizmente, vêm para Brasília na busca de um domicílio e, ao não achar o que cabe no bolso, acaba procurando ocupação irregular.
O plano diretor trabalha no sentido de ofertar moradias regulares, oferta de novas áreas habitacionais e temos pensado também em instrumentos para incentivar a iniciativa privada a oferecer esse tipo de moradia, principalmente nas áreas já dotadas de infraestrutura.
Haverá regularização de condomínios irregulares?
O atraso de cinco anos na revisão do PDOT faz com que o território esteja completamente diferente do que foi estudado em 2009, então algumas áreas que não estavam ocupadas e não são áreas passíveis de regularização já estão ocupadas e não há o que fazer. O que o plano tem que fazer é prever novas áreas e dar infraestrutura para que essas pessoas continuem onde estão.
Haverá regularização de condomínios irregulares?
O atraso de cinco anos na revisão do PDOT faz com que o território esteja completamente diferente do que foi estudado em 2009, então algumas áreas que não estavam ocupadas e não são áreas passíveis de regularização já estão ocupadas e não há o que fazer. O que o plano tem que fazer é prever novas áreas e dar infraestrutura para que essas pessoas continuem onde estão.
O ideal seria que não tivessem se instalado, mas já que se instalaram, o Estado tem que dar meios para que as pessoas tenham uma moradia digna. O PDOT vem trazendo novas áreas de regularização fundiária e é por isso que, se a gente não fizer a aprovação este ano, o ano eleitoral de 2026 vai atrapalhar essa votação, muito provavelmente não vai acontecer. Vai entrar um novo governo e, este provavelmente, não vai assinar o que foi feito no governo anterior, portanto, levaria mais tempo para ser aprovado.
Então, se não for aprovado este ano, o PDOT vai completar 20 anos de vigência e isso vai favorecer a ocupação irregular.
Como o GDF tem trabalhado para diagnosticar padrões de ocupação irregular?
O PDOT traz uma metodologia para definição do que é ocupação irregular consolidada e irreversível, que então passa a ser passível de regularização. Isso vai muito pelo porte, que é o tamanho da ocupação, e compacidade, que é a quantidade de ocupantes pela área. Foi a partir dessa metodologia que a gente definiu essas ocupações.
Como o GDF tem trabalhado para diagnosticar padrões de ocupação irregular?
O PDOT traz uma metodologia para definição do que é ocupação irregular consolidada e irreversível, que então passa a ser passível de regularização. Isso vai muito pelo porte, que é o tamanho da ocupação, e compacidade, que é a quantidade de ocupantes pela área. Foi a partir dessa metodologia que a gente definiu essas ocupações.
Há, de fato, algumas ocupações que são espaçadas, isto é, têm poucos ocupantes e um território muito grande. Se eu defino essa área como área de regularização, eu vou incentivar a ocupação irregular.
As pessoas vão pensar ‘se essa área é passível de regularização, então vamos ocupar’. O PDOT traz uma metodologia específica e os critérios são bem definidos.
A ideia é facilitar a regularização e impedir novas ocupações irregulares.
Outro eixo importante do PDOT é a mobilidade. Há uma demanda crescente sobre melhoria na estrutura viária no DF. Como está se dando a integração do PDOT com o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU)?
Nossos técnicos estão em diálogo com os técnicos da Secretaria de Mobilidade Semob-DF) para que a gente consiga desenvolver uma atuação paralela. O PDOT, numa escala macro, traça diretrizes e o PDTU trabalha o problema em específico. O PDOT define o que chamamos de sistema viário estruturante, que são as vias que ligam o DF a outros estados e as regiões administrativas entre si.
Outro eixo importante do PDOT é a mobilidade. Há uma demanda crescente sobre melhoria na estrutura viária no DF. Como está se dando a integração do PDOT com o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU)?
Nossos técnicos estão em diálogo com os técnicos da Secretaria de Mobilidade Semob-DF) para que a gente consiga desenvolver uma atuação paralela. O PDOT, numa escala macro, traça diretrizes e o PDTU trabalha o problema em específico. O PDOT define o que chamamos de sistema viário estruturante, que são as vias que ligam o DF a outros estados e as regiões administrativas entre si.
O diálogo com a Semob está sendo feito diariamente. A implantação do sistema viário fica a cargo do PDTU.
O impacto ambiental relacionado à expansão urbana é um dos eixos. De que forma isso está sendo trabalhado no PDOT?
A gente recebe informações da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto Brasília Ambiental em relação às unidades de conservação e às áreas sensíveis do território. O PDOT traz um mapeamento do que é unidade de conservação, de quais são as áreas sensíveis e do que pode e não pode ser feito em cada área. Isso não significa que as áreas sensíveis não podem ser ocupadas, elas podem mediante algumas condições específicas que são definidas pelos órgãos ambientais. A gente faz a classificação no plano diretor e define no mapa quais são essas áreas.
Haverá a criação de mais parques e unidades de conservação?
Pode ser que sejam criadas novas áreas de conservação, sim. Estamos fechando os mapas de zoneamento, regularização fundiária e oferta habitacional. Em seguida, passaremos para os mapas de áreas ambientais. Muito provavelmente, haverá uma atualização em relação ao plano vigente.
Como está o diálogo com o setor produtivo e quais são as principais demandas?
A gente vem fazendo um diálogo com todos os setores. O segmento imobiliário é um deles, participamos de um seminário com eles para entender as principais demandas e uma delas é que têm dificuldade de empreender no âmbito do interesse social. O interesse social precisa ter um custo menor para que eles consigam, de fato, empreender. Estamos trabalhando alguns mecanismos para que consigamos trazer a iniciativa privada para ajudar o governo a combater o deficit habitacional.
Como está sendo trabalhada a questão do desenvolvimento sustentável da área rural e integração com as
zonas urbanas?
O PDOT define macrozoneamento urbano e rural.
O impacto ambiental relacionado à expansão urbana é um dos eixos. De que forma isso está sendo trabalhado no PDOT?
A gente recebe informações da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto Brasília Ambiental em relação às unidades de conservação e às áreas sensíveis do território. O PDOT traz um mapeamento do que é unidade de conservação, de quais são as áreas sensíveis e do que pode e não pode ser feito em cada área. Isso não significa que as áreas sensíveis não podem ser ocupadas, elas podem mediante algumas condições específicas que são definidas pelos órgãos ambientais. A gente faz a classificação no plano diretor e define no mapa quais são essas áreas.
Haverá a criação de mais parques e unidades de conservação?
Pode ser que sejam criadas novas áreas de conservação, sim. Estamos fechando os mapas de zoneamento, regularização fundiária e oferta habitacional. Em seguida, passaremos para os mapas de áreas ambientais. Muito provavelmente, haverá uma atualização em relação ao plano vigente.
Como está o diálogo com o setor produtivo e quais são as principais demandas?
A gente vem fazendo um diálogo com todos os setores. O segmento imobiliário é um deles, participamos de um seminário com eles para entender as principais demandas e uma delas é que têm dificuldade de empreender no âmbito do interesse social. O interesse social precisa ter um custo menor para que eles consigam, de fato, empreender. Estamos trabalhando alguns mecanismos para que consigamos trazer a iniciativa privada para ajudar o governo a combater o deficit habitacional.
Como está sendo trabalhada a questão do desenvolvimento sustentável da área rural e integração com as
zonas urbanas?
O PDOT define macrozoneamento urbano e rural.
A equipe técnica está desenvolvendo um estudo sobre uma faixa de transição, que é uma área onde vai diminuindo a área ocupada do território até chegar em uma característica rural sem uma ruptura de uma área para a outra. Estamos estudando a possibilidade de criar uma faixa de transição.
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