Projeto de Marcos Pontes propõe impedir candidatura de ex-ministros do STF por oito anos

Projeto de Marcos Pontes propõe impedir candidatura de ex-ministros do STF por oito anos Proposta altera a Lei das Inelegibilidades e pode a...

Proposta altera a Lei das Inelegibilidades e pode alcançar ministros que deixarem a Corte antes de disputar eleições
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou, na quinta-feira (15), um projeto de lei complementar que pretende criar uma restrição para ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que desejem disputar eleições após deixarem o cargo.
A proposta estabelece que integrantes aposentados, exonerados ou que tenham deixado o Supremo por qualquer motivo fiquem impedidos de concorrer a cargos eletivos pelo período de oito anos. A medida altera a Lei das Inelegibilidades e também prevê aplicação para ex-ministros que já tenham deixado a Corte, desde que o prazo ainda esteja em andamento.
Na justificativa do projeto, Marcos Pontes afirma que a iniciativa busca evitar que a influência acumulada durante o exercício da função de ministro do STF seja utilizada em disputas eleitorais logo após a saída do tribunal.
Segundo o senador, ministros do Supremo analisam processos envolvendo autoridades políticas e também podem atuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por decisões relacionadas ao processo eleitoral, registros de candidaturas e julgamentos de disputas eleitorais.
Para Pontes, a proximidade entre o exercício da magistratura no STF e uma eventual candidatura poderia gerar questionamentos sobre conflitos de interesse. O parlamentar ressaltou, porém, que a proposta tem caráter preventivo e não parte de acusações contra ministros da Corte.
Possível impacto sobre Flávio Dino
Entre os nomes que poderiam ser afetados pela proposta está o ministro Flávio Dino, do STF. Antes de assumir uma cadeira no Supremo, Dino foi governador do Maranhão e senador pelo estado.
Caso deixasse a Corte e pretendesse disputar uma eleição dentro do período de oito anos previsto no projeto, a nova regra poderia limitar sua participação eleitoral.
A aplicação da medida, no entanto, dependeria da aprovação pelo Congresso Nacional, da sanção e publicação da lei, além de uma eventual análise de sua constitucionalidade pelo Judiciário. Atualmente, o projeto ainda não cria qualquer impedimento em vigor.
O texto prevê que a regra passe a valer a partir da publicação da lei, mas estabelece que não seja aplicada às eleições realizadas no prazo de até um ano após a entrada em vigor. O alcance sobre situações anteriores também poderá ser discutido durante a tramitação legislativa.

Da Redação