PRB defende causa do idoso

DENUNCIE INCONSTITUCIONALIDADES O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou fed...

DENUNCIE INCONSTITUCIONALIDADES

O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).

A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.

O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.

Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.

O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.

Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
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Atuação
PRB defende causa do idoso

Compromisso com um envelhecimento digno

Publicado por Redação PRB em 16/09/2011 às 11h14


BRASÍLIA (DF) - A Secretaria Especial do Idoso, o Governo do Distrito Federal e o Conselho dos Direitos do Idoso promoveram, na capital federal, nos dias 12 e 13 de setembro, a III Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento teve o tema “O Compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”, com o fim de conferir e propor avanços para a consolidação das políticas públicas e da conquista do envelhecimento com dignidade em nosso País.

A conferência reuniu cerca de duzentas pessoas entre idosos, sociedade, gestores das políticas e conselheiros que assumiram um compromisso efetivo em prol da conquista de um envelhecimento digno para a população brasileira. Várias autoridades que defendem a causa do idoso compareceram à solenidade de abertura Entre elas estavam o secretário do Idoso, Ricardo Quirino (PRB-DF); a promotora de Justiça da Pessoa Idosa, Sandra Julião; a presidente do Conselho da Pessoa Idosa, Paula Regina; e o deputado distrital Evandro Garla (PRB-DF).

Para o secretário Ricardo Quirino, uma nova etapa se inicia nessa luta, que é conscientizar a população quanto à valorização dos direitos da pessoa idosa. “O futuro é construído quando aprendemos a valorizar aqueles que contribuíram e ainda tem muito para contribuir na sociedade”, disse.

O evento foi contemplado com uma programação variada que visava discutir e fortalecer ações em prol do idoso. Os destaques das discussões ficaram com temas acerca do “Envelhecimento e políticas de estado: pactuar caminhos intersetoriais”; “Pessoa Idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos”; “Fortalecimento e integração dos conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos” e as “Diretrizes orçamentárias, plano integrado e orçamento público da União, Estado, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar”.

Fonte: Ascom Ricardo Quirino

*O seu material também pode ser publicado no Portal PRB. Você pode enviar fotos, textos, áudios ou vídeos para o e-mail pautas@prb10.org.br