O Estatuto da Juventude entrou em vigor no último dia 01/02, o texto é uma declaração de direitos da população jovem, que atualme...
O Estatuto da Juventude entrou em vigor no último dia 01/02, o texto é uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.
A carta de direitos define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual, municipal e distrital. Isso significa que estas políticas se tornam deveres do Estado e não só de governos. A partir da sanção do Estatuto em agosto do ano passado, foram obrigatórios à criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.
O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação. Por exemplo: É assegurado aos jovens de até 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes, na forma do regulamento, o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, de lazer e entretenimento, em todo território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral.
Outra conquista que a Carta de direitos garante aos jovens é a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e a reserva de duas vagas gratuitas por veiculo com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas.
Para o movimento republicano, o Estatuto da Juventude é um imenso legado, pois vemos a concretização de uma luta de quase 10 anos. O PRB Juventude esteve atuante e empenhado na sanção da sua Carta de Direitos. Um exemplo disso foi a 2ª Conferência Nacional de Juventude, onde todos os representantes republicanos presentes delegaram as principais prioridades e uma deles foi a aprovação do Estatuto de Juventude do Brasil. Inclusive o Coordenador Nacional do PRB Juventude. “Foram três dias de Conferência com debates amplos de políticas públicas que beneficiassem a juventude e um dos nossos maiores desejos era a sanção e a efetivação do Estatuto da Juventude. Isso mostra que a juventude organizada e mobilizada pode mudar as diretrizes de um país”, disse o Coordenador Nacional de Juventude, Evandro Garla.
Além dos direitos como a meia passagem e a meia entrada que agora não beneficia apenas estudantes e sim todos os jovens brasileiros de baixa renda, é preciso observar o Estatuto de maneira mais ampla para compreender todo o seu valor e marco legal. Apesar de toda essa conquista, a Carta de Direitos só vai funcionar a “pleno vapor” se a juventude se mobilizar, ou seja, cobrar, exigir e continuar reivindicando seus direitos. Avante juventude republicana!Essa é uma conquista entre tantas outras que os jovens almejam, pois temos fome e sede de direitos.
Reportagem: Geysa Albuquerque
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