Por que o planejamento tributário é importante? Saiba agora!
Não é nenhuma novidade para os empresários que o Brasil tem uma carga tributária extremamente elevada. Isso gera um aumento nos custos, o que pode inviabilizar a continuidade do negócio. Até mesmo no Simples Nacional, que é uma modalidade mais flexível de tributação do governo federal, há muitas dúvidas sobre as obrigações fiscais.
Além disso, é preciso ressaltar que a prática de sonegação fiscal é um crime, que pode gerar punições e multas pesadíssimas à sua empresa. Pensando nisso, a elaboração de um planejamento tributário é uma forma inteligente e, principalmente, legal de reduzir a carga tributária incidente no seu empreendimento.
É comum que muitas dúvidas surjam durante esse processo. Pensando nisso, ajudaremos ao longo deste artigo, para que você consiga fazer um planejamento responsável e assertivo do pagamento de tributos. Então, não perca tempo e confira a leitura até o final!
Como o pagamento de tributos pode onerar a sua empresa?
Empreender é jogar-se de uma montanha e criar um paraquedas durante a queda. Essa frase é muito conhecida no ambiente corporativo e representa muito bem o cenário, para fazer com que uma ideia de negócio prospere é uma tarefa árdua.
Nessa perspectiva, existem muitos custos fixos, como aluguéis e com o pagamento dos colaboradores. Entretanto, existe outro gasto que acaba sendo negligenciado, mas é muito representativo no orçamento final das empresas: os tributos.
Afinal, muitos produtos e serviços sofrem tributações diferentes, que é a forma como o governo federal arrecada recursos para direcionar a prestação de serviços e o repasse aos mais diversos municípios e estados da federação.
Um problema que pode ocorrer é o caso da bitributação, por exemplo. Nesse cenário, o empresário acaba tendo uma sobreposição de pagamentos de impostos, o que legalmente pode ser revertido. Outro processo habitual é referente ao modelo de tributação em que a empresa pode estar encaixada. Pode ser que as alíquotas estejam superiores à capacidade operacional do empreendimento.
Imagine que certa loja esteja apta à tributação pelo lucro presumido. Nesse caso, a alíquota seria de 8,0 %, mas, com uma análise mais aprofundada, o Simples Nacional seria mais vantajoso nesse aspecto. Ou seja, a empresa poderia diminuir sua carga de impostos, apenas mudando o seu regime tributário.
Agora que você já compreendeu um pouco mais sobre o assunto, mostraremos como o planejamento tributário pode ajudar o seu negócio. Continue a leitura!
O que é o planejamento tributário?
Esse termo diz respeito ao desenvolvimento de um projeto a ser aplicado nas empresas, a fim de reduzir o pagamento de tributos. É um processo de gestão do pagamento de impostos que leva em conta o melhor enquadro tributário para se reduzir os custos, de forma legal.
É um processo muito mais estratégico de análise, estudo e verificação de oportunidades. Ou seja, o planejamento tributário distancia-se daquela antiga concepção de que basta anotar as receitas e despesas da empresa em planilhas.
Existem vertentes importantes que devem nortear o planejamento para conseguir diminuir a carga tributária. Veja as quatro principais logo abaixo!
Diminua a incidência de impostos
Esse é o ponto principal. Para alcançá-lo, é preciso normatizar procedimentos e encontrar formas de diminuir o pagamento dos impostos sobre os seus produtos ou serviços. Algumas formas muito usuais são a utilização de isenções fiscais, que são concedidas por muitos municípios, ou a redução do pró-labore.
Outra alternativa é analisar as tabelas de ICMS de cada estado. Assim, o empreendedor pode dar mais descontos e focar as vendas em estados que têm uma tributação menor. Isso reflete em uma geração mais positiva de caixa.
Use os benefícios fiscais
Muitos empresários não sabem, mas existem muitos créditos tributários que podem ser recuperados. Ou seja, isso é um direito. Porém, a falta de conhecimento faz com que muitos não usufruam dele.
Então, muitos créditos podem ser utilizados para compensar o pagamento ou desconto de outros impostos. É preciso ficar atento, pois muitos impostos valem somente no município, e alguns são federais. Contar com uma assessoria especializada é fundamental nesse processo!
Retarde o pagamento
À primeira vista, isso pode parecer um pouco contraditório. É preciso entender que existem ações que permitem realizar o pagamento dos tributos posteriormente. Mas você, empreendedor, deve estar se perguntando como isso pode ajudar no planejamento tributário.
Pois bem, em casos de poucos recursos e escassez de capital de giro, a postergação do pagamento pode ser uma estratégia inteligente para se reduzir o gasto com o pagamento de impostos.
Reduza os valores totais a serem recolhidos
Mais uma vez, é preciso realizar uma análise criteriosa para identificar possíveis janelas de oportunidades para minimizar o pagamento dos custos tributários. Com um olhar 360º sobre todos os aspectos operacionais e financeiros da empresa, fica mais fácil encontrar medidas para reduzir essas taxas de pagamento.
Um exemplo prático é a diminuição da contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), pela diminuição do pagamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Existem outros impostos que podem ser minimizados por essa redução nos valores totais.
Como a assessoria advocatícia pode ajudar na formatação do plano de negócios?
Ao longo do artigo, foi possível compreender que existem muitos pontos na legislação tributária, e até mesmo trabalhista, que são de pouco conhecimento dos empreendedores. Afinal, o dia a dia de um empresário é bastante corrido e com um grande acúmulo de tarefas.
Para ajudar na identificação de janelas de oportunidade para a redução do pagamento de impostos, um advogado pode ser de suma importância. Contar com a ajuda profissional pode fazer com que o processo se torne muito mais efetivo e produtivo. Além disso, evitam-se problemas com a sonegação fiscal, que pode gerar muitas consequências negativas para a empresa.
Dessa forma, desenvolver um planejamento financeiro é importante para todos os negócios, independentemente do porte ou número de funcionários. Maximizar as oportunidades é um desafio quase diário na gestão empresarial.
Fonte: Galvão & Silva Advocacia.
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