Licitação vai definir funerárias que poderão atuar no Distrito Federal Quantidade de permissões diminuirá de 54 para 39. Contratos valerão p...
Licitação vai definir funerárias que poderão atuar no Distrito Federal
Quantidade de permissões diminuirá de 54 para 39. Contratos valerão por 10 anos. É a primeira concorrência pública do tipo na história do DF
As funerárias que atendem o Distrito Federal serão selecionadas, pela primeira vez, por meio de licitação. Elas passarão por processo de escolha para receber a outorga de permissão de serviços funerários na capital.
O processo de concorrência foi divulgado no Diário Oficial do DF e prevê a seleção de 39 empresas para atuarem no ramo. As regras para participar do certame estão no portal da Secretaria de Justiça e Cidadania. A sessão pública de recebimento das propostas será em 11 de dezembro, das 10h às 11h.
As selecionadas substituirão as 54 empresas que atuam no setor atualmente. Muitas começaram a trabalhar no DF em 1980 sem passar por nenhum processo licitatório. Houve uma tentativa de concluir o pleito em 1999, mas o certame foi frustrado.
Em 2007, foi publicado o Decreto nº 28.606/2007, que regulamenta os serviços funerários prestados por meio dos permissionários. Somente 11 anos depois, o GDF deu início ao processo de regularização.

Empresas com condenação serão excluídas
O primeiro quesito a ser preenchido pelas empresas concorrentes será a questão do valor para a outorga de permissão. Elas não podem ofertar valor inferior a R$ 154.565,00. Depois disso, será avaliado se a concorrente preenche os requisitos para ser permissionária. Qualquer empresa que tenha condenação na Justiça será desclassificada.
A outorga dará a permissão para o funcionamento no DF por 10 anos. “O serviço funerário tem muitas empresas que querem vir para o DF. Elas poderão participar. Tomamos todas as providências para que esse edital viesse a ser publicado e agora ele será concluído”, afirmou o chefe da Unidade de Assuntos Funerários da Sejus, Manoel Antunes.
Em fevereiro deste ano, o governo local já trabalhava para reduzir as permissões de funerárias e clínicas de tanatopraxia na capital do país. A queda de 54 para 39 outorgas foi baseada em análise realizada com referências estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foi usado o cálculo de que para cada 100 mil habitantes, existiria uma unidade especializada. Considerando as 3 milhões de pessoas que vivem do DF, chegou-se à quantidade de 30 centros. Os outros nove são para atender regiões que têm menos de 100 mil, mas que a demanda justifica. A constatação, no entanto, é que não há necessidade de 54 empresas prestadoras desse tipo de serviço.
As funerárias atuam no transporte do morto, venda de caixão e ornamentação. Já as clínicas de tanatopraxia são responsáveis por vestir e aplicar produtos químicos para conservar o corpo em boa aparência até a hora do velório.
Máfia das Funerárias
Reduzir o número de permissões, além de adequar ao quantitativo populacional, ainda ajudará a Secretaria de Justiça na fiscalização. Escândalos envolvendo funerárias do DF vieram à tona nos últimos anos. No mais recente, a Polícia Civil e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) desmantelaram um engenhoso esquema, responsável por um mercado da morte em várias Regiões Administrativas.
As investigações demonstraram que um grupo, liderado pelo médico-legista Agamenon Martins Borges, aproveitava a fragilidade emocional dos parentes de vítimas para cobrar valores inflacionados de transporte, velório e enterro dos corpos.
Até atestados de óbito – documento público e gratuito – eram cobrados dos familiares. As denúncias deram origem à Operação Caronte, responsável pela cadeia de Agamenon e outras 10 pessoas.
DescredenciadasDas empresas que podem concorrer ao certame com edital já publicado, existem as que são investigadas por irregularidades. Essas, se condenadas, não poderão assumir o serviço. Isso só ocorre se o processo tiver transito em julgado, ou seja, se não houver mais possibilidade de recurso.
À época da Operação Caronte, estimava-se que 14 estabelecimentos, entre funerárias e clínicas, poderiam ser descredenciadas em função de irregularidades cometidas na prestação do serviço. Algumas são alvo da Caronte, como a Universal, a Pioneira e a Tanatos.
Em outubro de 2017, reportagem do Metrópoles mostrou que a Tanatos era suspeita de manter um exército de cerca de 50 papa-defuntos espalhados pelos hospitais e cartórios. Eles tinham a mórbida missão de mapear mortes ocorridas na rua, em hospitais ou em domicílios.