Licitação vai definir funerárias que poderão atuar no Distrito Federal
Quantidade de permissões diminuirá de 54 para 39. Contratos valerão por 10 anos. É a primeira concorrência pública do tipo na história do DF
As funerárias que atendem o Distrito Federal serão selecionadas, pela primeira vez, por meio de licitação. Elas passarão por processo de escolha para receber a outorga de permissão de serviços funerários na capital.
O processo de concorrência foi divulgado no Diário Oficial do DF e prevê a seleção de 39 empresas para atuarem no ramo. As regras para participar do certame estão no portal da Secretaria de Justiça e Cidadania. A sessão pública de recebimento das propostas será em 11 de dezembro, das 10h às 11h.
As selecionadas substituirão as 54 empresas que atuam no setor atualmente. Muitas começaram a trabalhar no DF em 1980 sem passar por nenhum processo licitatório. Houve uma tentativa de concluir o pleito em 1999, mas o certame foi frustrado.
Em 2007, foi publicado o Decreto nº 28.606/2007, que regulamenta os serviços funerários prestados por meio dos permissionários. Somente 11 anos depois, o GDF deu início ao processo de regularização.
REPRODUÇÃOEmpresas com condenação serão excluídas
O primeiro quesito a ser preenchido pelas empresas concorrentes será a questão do valor para a outorga de permissão. Elas não podem ofertar valor inferior a R$ 154.565,00. Depois disso, será avaliado se a concorrente preenche os requisitos para ser permissionária. Qualquer empresa que tenha condenação na Justiça será desclassificada.
A outorga dará a permissão para o funcionamento no DF por 10 anos. “O serviço funerário tem muitas empresas que querem vir para o DF. Elas poderão participar. Tomamos todas as providências para que esse edital viesse a ser publicado e agora ele será concluído”, afirmou o chefe da Unidade de Assuntos Funerários da Sejus, Manoel Antunes.
Em fevereiro deste ano, o governo local já trabalhava para reduzir as permissões de funerárias e clínicas de tanatopraxia na capital do país. A queda de 54 para 39 outorgas foi baseada em análise realizada com referências estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foi usado o cálculo de que para cada 100 mil habitantes, existiria uma unidade especializada. Considerando as 3 milhões de pessoas que vivem do DF, chegou-se à quantidade de 30 centros. Os outros nove são para atender regiões que têm menos de 100 mil, mas que a demanda justifica. A constatação, no entanto, é que não há necessidade de 54 empresas prestadoras desse tipo de serviço.
As funerárias atuam no transporte do morto, venda de caixão e ornamentação. Já as clínicas de tanatopraxia são responsáveis por vestir e aplicar produtos químicos para conservar o corpo em boa aparência até a hora do velório.
Máfia das Funerárias
Reduzir o número de permissões, além de adequar ao quantitativo populacional, ainda ajudará a Secretaria de Justiça na fiscalização. Escândalos envolvendo funerárias do DF vieram à tona nos últimos anos. No mais recente, a Polícia Civil e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) desmantelaram um engenhoso esquema, responsável por um mercado da morte em várias Regiões Administrativas.
As investigações demonstraram que um grupo, liderado pelo médico-legista Agamenon Martins Borges, aproveitava a fragilidade emocional dos parentes de vítimas para cobrar valores inflacionados de transporte, velório e enterro dos corpos.
Até atestados de óbito – documento público e gratuito – eram cobrados dos familiares. As denúncias deram origem à Operação Caronte, responsável pela cadeia de Agamenon e outras 10 pessoas.
DescredenciadasDas empresas que podem concorrer ao certame com edital já publicado, existem as que são investigadas por irregularidades. Essas, se condenadas, não poderão assumir o serviço. Isso só ocorre se o processo tiver transito em julgado, ou seja, se não houver mais possibilidade de recurso.
À época da Operação Caronte, estimava-se que 14 estabelecimentos, entre funerárias e clínicas, poderiam ser descredenciadas em função de irregularidades cometidas na prestação do serviço. Algumas são alvo da Caronte, como a Universal, a Pioneira e a Tanatos.
Em outubro de 2017, reportagem do Metrópoles mostrou que a Tanatos era suspeita de manter um exército de cerca de 50 papa-defuntos espalhados pelos hospitais e cartórios. Eles tinham a mórbida missão de mapear mortes ocorridas na rua, em hospitais ou em domicílios.
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