Ibaneis quer que distritais votem pacote emergencial durante recesso Redução de impostos, criação de administrações regionais e expansão d...
Ibaneis quer que distritais votem pacote emergencial durante recesso
Redução de impostos, criação de administrações regionais e expansão da gestão do IHB para outras unidades vão entrar na pauta
O governador Ibaneis Rocha (MDB) quer que a Câmara Legislativa realize uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar para aprovar projetos que o emedebista considera emergenciais. Entre as propostas que serão encaminhadas ao Legislativo estão a criação das administrações regionais no Sol Nascente, Arniqueiras e Arapoanga; a expansão do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base (IHB) para outras unidades, a redução da alíquotas de impostos como o IPVA e ICMS, e renegociação de dívidas.
O governador também quer aprovar a gratificação de R$ 2,5 mil para policiais civis inativos que retornarem ao trabalho. A ideia é que os distritais sejam convocados pela presidência da Casa, o que não traria nenhuma despesa extra aos cofres públicos. Caso a convocação extraordinária parta do Executivo, haverá gastos.
A intenção do Palácio do Buriti é enviar o pacote de medidas à CLDF na próxima semana. A decisão foi tomada após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). O governador sancionou a proposta com vetos e identificou a necessidade de mudanças urgentes. “Se eu vetasse tudo ontem, não teria como atender questões emergenciais”, explicou, se referindo ao aumento do ICMS para a cesta básica.
Ao Metrópoles, o presidente da Câmara disse que conversou com o governador na noite de quarta-feira (9/1), quando ele falou sobre o pacote, mas que ainda nada é oficial. “Se ele nos convocar, está previsto na lei e vamos reunir a Mesa Diretora para avaliar o assunto”, disse o parlamentar, lembrando que Ibaneis encaminhe uma exposição de motivos à Casa para justificar a necessidade de uma sessão extra.
Bate-bocaO orçamento de 2019 virou um embate entre Ibaneis e seu antecessor, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O socialista se recusou a assinar a lei.
