PEC tramita no Congresso, mas custo inicial para imprimir votos e possibilitar auditorias seria de R$ 1,8 bilhão. O desfecho da disputa pres...
PEC tramita no Congresso, mas custo inicial para imprimir votos e possibilitar auditorias seria de R$ 1,8 bilhão.
O desfecho da disputa presidencial nos Estados Unidos deu força aos defensores do voto impresso no Brasil como uma forma de garantir a lisura das eleições. O advogado mais barulhento dessa causa é o presidente Jair Bolsonaro, que previu “problema pior do que o dos EUA” se o Brasil não passar a imprimir os votos dos eleitores para possibilitar auditorias.
Apesar desse protagonismo presidencial, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que tenta fazer andar no Congresso uma Emenda à Constituição para instituir o voto impresso, busca desvincular a tramitação da figura de Bolsonaro: “Os parlamentares querem mais segurança na eleição. Tivemos placar de 33 a 5 na CCJ. Estou conversando com deputados da oposição, e acho que é legítimo o eleitor desejar mais segurança no seu voto”, defende ela em conversa com o Metrópoles.
A impressão de um comprovante de voto onde o eleitor pudesse conferir suas escolhas na urna eletrônica antes que o papel fosse depositado em uma urna física quase virou realidade no Brasil.
Em 2015, o Congresso aprovou uma lei nesse sentido para valer a partir de 2018. A então presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado e a legislação só não entrou em vigor porque o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do texto.
Os argumentos usados pelo relator da ação no STF, ministro Gilmar Mendes, para derrubar a lei foram de risco de violação do sigilo do voto, além de problemas de ordem orçamentária e a dificuldade de execução da inovação.
“Por princípio, todas as mudanças no processo eleitoral são feitas aos poucos. A implantação progressiva evita que falhas pontuais contaminem o processo, assim como previne o gasto de bilhões em tecnologias insatisfatórias”, escreveu Mendes em voto aprovado por unanimidade em setembro de 2020. O custo para se colocar impressoras em cada urna, segundo apurado na ação, era de R$ 1,8 bilhão.
Para Bia Kicis, que agora tenta contornar a inconstitucionalidade dessa primeira lei com a aprovação de uma mudança na Constituição, a quantia “é pequena quando se trata do preço da segurança de uma democracia. Muito mais caro é eleitor não ir votar porque ele não confia no sistema.
O voto impresso vem para fortalecer as nossas instituições”.
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Bolsonaro e MaiaHugo Barreto/Metrópoles
Bolsonaro participa de cerimônia de Ação de Graças no Palácio do PlanaltoIgo Estrela/Metrópoles.
A admissibilidade da PEC 135/19 foi aprovada com placar folgado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ainda em dezembro de 2019. “Tivemos votos até do PT, para ver como é um interesse suprapartidário”, afirma Kicis. Desde então, porém, o texto não andou por não ter no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um aliado.
Maia já se posicionou favorável à adoção de um sistema de impressão dos votos em parte das urnas, de modo que se pudesse fazer uma auditoria por amostragem. Com a subida de tom de Bolsonaro sobre fraudes eleitorais, no entanto, o político que se despede este mês do cargo engavetou de vez a PEC.
“A frase do presidente Bolsonaro é um ataque direto e gravíssimo ao TSE e seus juízes. Os partidos políticos deveriam acionar a Justiça para que o presidente se explique. Bolsonaro consegue superar os delírios e os devaneios de [Donald] Trump”, atacou Maia na última semana, após Bolsonaro comparar a situação dos Estados Unidos à eleição presidencial marcada para daqui a dois anos.
Também em tom crítico às seguidas insinuações de Bolsonaro de que já houve fraude na eleição de 2018, apesar de ele ter sido eleito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Roberto Barroso, soltou nota dizendo que “governantes democráticos não devem fazer acenos para desordens futuras”.
O ministro defendeu a segurança do sistema eleitoral brasileiro e disse que na época do voto em cédula havia fraudes. “Neste momento da vida brasileira, não é possível a implantação do voto impresso, por força de decisão do STF. O tribunal concluiu que a impressão colocaria em risco o sigilo e a liberdade de voto, além de importar em um custo adicional de quase R$ 2 bilhões, sem qualquer ganho relevante para a segurança da votação”, argumentou Barroso.
Fonte: Metrópoles
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