A política e o poder

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DF: Tribunal de Contas nega delação premiada a Durval Barbosa

Durval Barbosa é delator do esquema conhecido como mensalão do DEM
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) anunciou nesta quarta-feira que negou a ampliação do benefício da delação premiada ao pivô do escândalo do mensalão do DEM, Durval Barbosa, no caso que envolve o contrato celebrado entre a Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) e a Secretaria de Governo, com dispensa de licitação. Na época do acordo, Durval era presidente da Codeplan.

O acordo previa o desenvolvimento do portal eletrônico da então Secretaria de Estado de Fiscalização de Atividades Urbanas (Sefau). A Codeplan encarregou o extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS) para executar o projeto e repassou R$ 1.346.441,57 à entidade. A quantia foi paga ao ICS, mas os serviços não foram realizados.

De acordo com o tribunal, durante inspeção na Subsecretaria de Fiscalização do DF (Sufis) - que absorveu as atribuições da Sefau -, constatou-se que o sistema de intranet e internet foi desenvolvido por servidores do quadro da própria Sufis. "A ausência dos relatórios de execução do contrato de gestão impediu o acompanhamento regular do ajuste e a correção das falhas, contribuindo, dessa forma, para as irregularidades apontadas, em especial, para a não prestação de contas dos recursos repassados para a entidade", aponta o relatório.

Diante das irregularidades, o Tribunal de Contas instaurou uma tomada de contas especial para investigar o contrato. Em decorrência da inspeção, o TCDF também autorizou a citação dos responsáveis pela celebração, execução e acompanhamento do contrato na Codeplan e na Secretaria de Governo, bem como do Instituto Candango de Solidariedade e de seus dirigentes à época, para apresentarem defesa ou devolverem os recursos aos cofres públicos do DF, com correção monetária. Apesar da extinção do ICS, "o tribunal deve citá-lo, na pessoa do seu liquidante ou do administrador judicial, para que possa, em nome da entidade apresentar defesa", esclarece o relatório.

A corte negou a ampliação da delação premiada a Durval Barbosa por considerar que não há amparo legal para o pedido, cabendo a tribunais de Justiça tal responsabilidade. Durval ainda havia solicitado que este e outros processos contra ele fossem suspensos até que fossem concluídos processos que tramitam contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O TCDF também rejeitou esta solicitação.

O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.