Sedhab divulga segunda relação dos moradores da Estrutural para apresentarem documentação para regularização

Sedhab divulga segunda relação dos moradores da Estrutural para apresentarem documentação para regularização A Secretaria de Habitação, R...

Sedhab divulga segunda relação dos moradores da Estrutural para apresentarem documentação para regularização

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) publicaram no Diário Oficial do DF (DODF), desta terça-feira (3/4), a segunda convocação para que os moradores da Cidade Estrutural apresentem os documentos para formalizarem os processos, com vistas à habilitação para regularização fundiária dos lotes.

No edital nº15/2012, estão sendo convocados 989 candidatos moradores das Quadras 2 e 3 do Setor Leste da Cidade da Estrutural.

Para que os beneficiários tenham tempo hábil para reunir a documentação necessária, a Sedhab torna pública a convocação antes do início do período de atendimento para habilitação. Veja cronograma

Distrito Federal ganha mais de 20 milhões de metros quadrados de terrenos; áreas serão destinadas para construção de um centro de treinamento da Polícia Civil, construção de cinco mil habitações e ampliação de reserva ambiental

A União oficializou na terça-feira (3) a cessão e a doação de 24,5 milhões de metros quadrados a 17 cidades brasileiras, entre imóveis e terrenos. Ao Distrito Federal foram cedidos mais de 20 milhões de metros quadrados. As áreas serão destinadas a iniciativas e projetos de regularização fundiária, educação, saúde, desenvolvimento econômico e preservação ambiental, conforme a necessidade de cada localidade.

O governador em exercício, Tadeu Filippelli, esteve na solenidade de assinatura das portarias de cessão e doação, na tarde desta terça-feira (3), no Ministério do Planejamento. Para ele, a incorporação dos espaços representa um ganho inédito para o Distrito Federal. ...

“Esta destinação de terras possui importância de grande envergadura para o DF. Brasília ainda não tinha desfrutado plenamente do momento propício que o país vive desde o governo Lula. Sem dúvida, esta assinatura beneficiará não apenas os moradores da capital, mas todos os brasileiros”, destacou o governador em exercício.

Distrito Federal

Mais de 18,8 milhões de metros quadrados cedidos estão na Região Administrativa de Sobradinho e serão incorporados à Reserva Biológica da Contagem, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ampliação da área de preservação permitirá que 31 famílias permaneçam no local.

Em 911 mil metros quadrados, também em Sobradinho, haverá a construção de um Centro de Treinamento da Polícia Civil na Fazenda Sálvia. O local poderá ser usado por corporações de todo o país.A Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS) receberá 1,3 milhão de metros quadrados no Riacho Fundo II. No local, está prevista a edificação de mais de 5,1 mil habitações de programas do governo federal e do Distrito Federal. A Associação representa 207 entidades do movimento social de habitação do DF e foi a responsável pela elaboração e licenciamento dos projetos urbanístico e ambiental.Pelo contrato, caberá ao GDF a seleção das famílias com base nos critérios da política habitacional e a implantação de infraestrutura urbana. Os lotes serão comercializados pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Já a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que fez a doação das terras, entregará os títulos às famílias.DivisãoDos 24,5 milhões de metros quadrados cedidos e doados pela União, 19 milhões serão destinados à regularização fundiária, 2,2 milhões para educação, 1,4 milhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida, 1 milhão para a área social, 1 milhão para desenvolvimento econômico e 900 mil para preservação ambiental.Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, as terras vão ser aproveitadas de forma mais eficiente. “Não tem sentido o governo federal ficar com áreas não utilizadas ou subutilizadas se podemos usá-las para benefícios como a construção de uma casa, de uma unidade de saúde, de educação, ou ainda para o desenvolvimento das economias locais”, justificou a ministra, acrescentando que a União seguirá com uma política ostensiva de utilização das áreas públicas federais por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Também estiveram presentes à solenidade de assinatura o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, o presidente da Terracap, Luís Antônio Reis; a secretária-adjunta de Patrimônio da União, Maria Rosa Lazinho; o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins; e a diretora do ICMBio, Silvana Canuto Medeiros; além de parlamentares, prefeitos, representantes de universidades e outras autoridades.