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quinta-feira, 22 de maio de 2014

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O deputado federal Vitor Paulo, do PRB, apresentou requerimento solicitando a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição 170/2012, na pauta de votações do Plenário. O texto garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.

O parlamentar do PRB explica que a aposentadoria por invalidez com proventos integrais é assegurada apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Caso o servidor sofra algum um acidente fora do trabalho e fique inválido, por exemplo, ele pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

“Com esse projeto, a aposentadoria integral ao servidor será aplicada a qualquer tipo de acidente que ocasione sua incapacidade. Ninguém fica inválido porque quer. Essa proposta vem corrigir uma injustiça”, salientou.

Texto: Laize Andrade
Foto: Douglas Gomes


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