EMBASA: ACM IGNORA ESTADO E MANTÉM FISCALIZAÇÃO

O prefeito ACM Neto disse que não reconhece legalidade do projeto de lei proposto pelo governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legisla...

O prefeito ACM Neto disse que não reconhece legalidade do projeto de lei proposto pelo governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa que cria a Entidade da Região Metropolitana de Salvador e que vai manter decisão de passar, a partir da próxima segunda-feira (15), a regulação e fiscalização dos serviços da Embasa; ele diz que o projeto "tem a clara intenção de enfraquecer a autonomia dos municípios, usurpando competências que cabem constitucionalmente à instância municipal, inspirado numa lei da época da ditadura, editada antes da Constituição de 1988"

Fonte: 247 Bahia