Reação: IFC lança nota de repúdio ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves

Reação: IFC lança nota de repúdio ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves A reação do Presidente da Câmara dos Deputados, H...

Reação: IFC lança nota de repúdio ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves
A reação do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, à matéria veiculada no programa da TV Globo, Fantástico, no domingo dia 8 de junho necessita de ser avaliada a partir de dois aspectos, um positivo e outro negativo.

A favor da Câmara, e de seu presidente, pode-se dizer que era absolutamente necessário que houvesse alguma resposta por parte do Parlamento Federal. Pesa contra a Câmara, e seu presidente, no entanto, o mérito da resposta, que segue na linha utilizada a exaustão no cenário político nacional, da defesa mediante a acusação...

Na ausência de nota oficial da Câmara dos Deputados, e de seu presidente, comentamos a seguir trechos da matéria publicada no sítio da internet da Câmara dos Deputados, na página Câmara Notícias CAMARA VAI AO CNJ CONTRA JUIZ AUTOR DE LIVRO SOBRE DEPUTADO CORRUPTO FICTICIO. Quanto à ideia de que “a reportagem divulgada no Fantástico no domingo ‘desestimula o exercício da cidadania e, ao contrário do objetivo veiculado, reforça a ideia de que a política de nada serve à população brasileira’”, há uma série de equívocos que comentamos a seguir.

O que desestimula o exercício da cidadania não é a matéria de televisão ou o livro do Dr. Marlon Reis, e, sim, os abusos cometidos pelos agentes públicos e a desigualdade nas condições de eleição em função do sistema eleitoral vigente. Assim, a “ideia de que a política de nada serve à população brasileira” são decorrentes das práticas narradas no livro e não na divulgação televisiva dessas práticas. E mais, não se trata de uma ideia, mas de prática verificada e comprovada no dia a dia dos brasileiros.

É ainda mais absurda a crítica de que não a Câmara dos Deputados não teve direito de defesa, conforme a seguinte afirmação: “As diversas alusões a um deputado fictício, associadas a repetidas imagens no Plenário da Câmara dos Deputados e do Palácio do Congresso traduzem exercício impróprio do direito de informar: sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiam a imagem do Parlamento”. Tal comentário confunde elementos distintos, criando uma tese estranha de que o livro do Dr. Marlon Reis estaria fazendo acusações: não está, o livro contém informações sobre fatos que são verificados no cotidiano da política eleitoral brasileira. O vilipêndio à Câmara dos Deputados tem sido cometido por seus próprios integrantes, em uma série de escândalos dos quais só se menciona aqui a manutenção do mandato de um parlamentar condenado pela Justiça e preso! A imagem do parlamento tem sido diariamente vilipendiada pelos acordos espúrios ali realizados, o distanciamento da população e a simbiose com o Poder Executivo que descaracteriza sua competência constitucional.

Quanto à ideia de que “o desvio de verbas de merenda escolar e de asfaltamento – não podem ser atribuídas ao Congresso Nacional” trata-se de meia verdade. De fato, a liberação dos recursos provenientes de emendas parlamentares ao orçamento da União é de responsabilidade do Poder Executivo. No entanto, são inúmeros os casos de irregularidades na execução dessas emendas.

Dentre todas as reações citadas, a mais descabida é a do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que se referiu ao Dr. Marlon Reis nos seguintes termos: “Esse cidadão foi leviano com esta Casa, achacou contra a honra de 513 deputados com suposições, como se todos fôssemos responsáveis pela conduta de um parlamentar que não identificou”, afirmou.

Diante de tal comentário, a impressão que fica é de um parlamentar acuado pelas informações trazidas à luz pela reportagem do Fantástico.

A reação da Câmara dos Deputados demonstra arrogância, incapacidade de reconhecimento de erros e despreparo para a convivência e a aceitação de críticas.

Os movimentos sociais de controle social no País esperam do Parlamento Federal, neste momento:

1. O reconhecimento de que no sistema eleitoral brasileiro as práticas relatadas na reportagem do Fantástico são verdadeiras e que é necessário reformar o modelo para evitá-las.

2. O reconhecimento de que a insatisfação popular com o parlamento tem origem no desvirtuamento da ação dos parlamentares, que vem ocorrendo há décadas no País, fazendo com que as casas legislativas percam o respeito da população.

3. O reconhecimento de que o sistema eleitoral brasileiro, e de maneira mais ampla, o sistema político representativo precisa de reforma urgente.

4. A convocação para os cidadãos participarem de forma consciente dos pleitos eleitorais de outubro próximo, de forma a promover a eleição de pessoas comprometidas com o interesse público.

5. A preparação de orientação e a divulgação de informação aos eleitores que os permita conhecer de maneira aprofundada a história e as propostas dos candidatos à Câmara Federal no pleito de outubro próximo.

Além disso, instamos a Câmara dos Deputados a convocar o Dr. Marlon Reis para que ele exponha perante esta casa legislativa as informações levantadas em suas pesquisas, de forma a promover as mudanças institucionais necessárias para conter os abusos ali levantados.

Agindo assim, a Câmara dos Deputados dará provas de sua maturidade, seriamente questionada no episódio aqui comentado, em função da reação de seu presidente e outros de seus membros, que em nenhum momento tratam do conteúdo da questão, essa sim, matéria de grande relevância para a Nação. A citada reação, inclusive, coloca em cheque diante dos eleitores a credibilidade dos parlamentares que a promoveram, por sua inadequação. Aguardamos, portanto, nova manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, mais contrita, e condizente com os anseios dos cidadãos.


Fonte: Ascom IFC - 15/06/2014