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domingo, 6 de julho de 2014

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O TJ-MA rejeitou o recurso interposto pelo SindEducação de São Luís que buscava reverter a decisão de ilegalidade da greve da categoria; segundo a Justiça, a categoria não observou o princípio da continuidade do serviço público previsto em lei, devido ao caráter essencial do serviço oferecido. Na ação da PGM foi elencada uma série de requisitos que não foram observados para a deflagração da greve; o tribunal argumenta, ainda, que não houve aviso de greve à sociedade com publicação na imprensa e nem a fixação de percentual mínimo para atendimento dos serviços; sem falar que o aumento exigido está acima da capacidade orçamentária e financeira do município"
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