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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

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Sessão do Congresso Nacional(Ananda Borges/Câmara dos Deputados)

Na volta do feriadão, Congresso terá semana movimentada
Entre as pautas que voltam à mesa estão a análise das contas do governo Dilma Rousseff, fim da CPI do BNDES e ações contra Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral

Após uma abertura morna do ano legislativo, o Congresso volta às atividades nesta semana, desta vez com pautas que prometem esquentar o embate político e econômico do país. Entre os temas que estão na mesa, estão medidas de ajuste fiscal, análise das contas do governo Dilma Rousseff, fim da CPI do BNDES e ações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Delcídio Amaral (PT-MS).

O Conselho de Ética da Câmara vai retomar as discussões sobre o processo contra Cunha. O parlamentar é acusado de mentir aos membros da CPI da Petrobras, ao afirmar que não possuía contas em seu nome no exterior. No Conselho de Ética do Senado, por sua vez, as discussões vão envolver o senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso em 25 de novembro sob acusação de ter tentado atrapalhar as investigações da Lava Jato. O ex-líder do governo tem até esta quinta-feira para encaminhar sua defesa ao colegiado.


Na comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso, os parlamentares pretendem avançar na análise das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a reprovação das contas, usando, entre os argumentos, a ilegalidade das chamadas pedaladas fiscais, atrasos em repasses do Tesouro a bancos públicos e ao FGTS, que é base de argumento para o pedido de impeachment da petista. Apesar da recomendação, o relator Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou parecer pela aprovação com ressalvas das contas e recebeu críticas da oposição. De acordo com membros da comissão, o relatório final deve ser votado até o início de março.

No plenário da Câmara, os deputados devem votar duas medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas reabriu prazos para times de futebol parcelarem dívidas, além de permitir que a loteria instantânea, chamada "raspadinha", explore comercialmente eventos de apelo popular. A segunda MP integra o pacote de ajuste fiscal e trata da reforma administrativa. A medida reduziu o número de ministérios de 39 para 31.

Os deputados também devem votar o projeto de lei que regulamenta o teto de remuneração do serviço público. O texto prevê a criação de um sistema para controle do teto salarial, hoje em 33.700 reais. Caso o limite fosse cumprido, a economia as cofres públicos chegaria a quase 10 bilhões de reais por ano.

A CPI do BNDES, que investiga possíveis irregularidades em operações de crédito do banco de fomento, deve ter trabalhos concluídos nesta semana. A votação do relatório final está prevista para terça-feira, mas há possibilidade de um adiamento, caso haja um pedido de vista. Se isso ocorrer, a conclusão fica para quinta-feira, prazo final para o fim dos trabalhos.

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