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quinta-feira, 2 de agosto de 2018

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Foto reproduzida do Facebook 

Há um certo tempo estamos recebendo denúncias de abuso de poder no Estado de Goiás, em especial na cidade de Valparaíso de Goiás.
O presidente da Câmara Municipal, o todo poderoso Vereador Alceu Gomes, conhecido como Alceu do Alternativo, eleito em 2016, com 1,374 votos, sendo 2° mais votado do Município, hoje presidente da Câmara Municipal de Valparaíso, desafia os desembargadores e juízes do Estado de Goiás. 
Um fato curioso, o seu colega de bancada, o vereador Elvis Santos (SD), está afastado das funções pública, porém seu gabinete está funcionando normalmente na Câmara Municipal de Valparaíso. É OU NÃO É ESTRANHO? 
Outro fato que chamou atenção da nossa equipe foi "TOM DE UM FUNCIONÁRIO DO GABINETE", quando questionamos sobre o vereador afastado. 
Elvis Santos (SD)

No dia  de agosto foi protocolado um documento no MP do Município pedindo esclarecimento do poder judiciário sobre a convocação do 1° suplente o Sr° Alessander Paulo, que já tem o prazo vencido. Dessa forma, a nossa equipe entrou em contato com o vereador Alceu Gomes, presidente da Câmara Municipal. E quem nós atendeu por telefone foi o secretario do Legislativo, alegando que o mesmo não tinha retornado as ligações, pois estava de viagem para Goiânia. 
Então questionamos sobre a convocação do 1° suplente, o mesmo disse que somente o presidente tem poder de responder esta pergunta!. 

Até o fechamento desta edição o presidente Alceu não retornou a ligação. 
Suplente de vereador Alessander Paulo (PRB)

Veja carta denúncia. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS / GO 
Venho, respeitosamente, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público: 

DENUNCIA ANONIMA 

Ocorre que Elvis Santos, vereador eleito, foi condenado em ato de improbidade administrativa, a referida decisão é da Excelentíssima Juíza Lorena Prudente Mendes que deferiu além do afastamento o bloqueio de bens do Vereador. 

A Câmara dos Vereadores acatou a referida decisão e medida do Ministério Público, com referência ao afastamento do parlamentar por seis meses. 

Contudo, não ocorreu até a data de hoje (02) sendo que o presidente da Câmara tem o prazo de 15 dias para convocação do Suplente, com isso fica clara minha insatisfação, pois até quando irá ocorrer essa bagunça na nossa cidade? 
Estive hoje pela manhã no gabinete do até então “Afastado” vereador Elvis de Souza Santos. Esse afastamento ocorre apenas no Judiciário onde eles brincam e zombam da referida decisão processo n° 201800712809. 

Neste sentido, cumpre informar que a Câmara Legislativa não vem cumprindo a determinação judicial, uma vez que o Vereador e toda sua equipe continuam lotados conforme foto anexa. 

Ora, é inadmissível o que vem ocorrendo uma vez que deixo ressaltado o crime de PREVARICAÇÃO que vem sendo cometido pelo presidente da Câmara Legislativa, o sr. Alceu, uma vez que é de sua atribuição deliberar, fiscalizar e fazer cumprir a ordem na sede do poder Legislativo Municipal. 
Hoje estive presente na Sessão Solene da Câmara dos Vereadores e em momento algum foi citado a posse do Vereador Suplente. Até quando isso irá ocorre conforme foi visto um lugar que era para ser cumprir leis está sendo USADO COMO ZOMBAÇÃO. 
E tendo em vista como andam não ocorrerá a posse do Suplente tendo em vista tantas falcatruas, há medo do suplente solicitar uma prestação de contas e descobrir toda a irregularidade do (vereador afastado), segundo fontes o que foi dito pelo vereador que não é qualquer decisão que o derrubaria do cargo ainda se tratando de uma juizinha qualquer, isso ele não tem medo e que mesmo afastado o faria de tudo para enrolar a posse do suplente até fazer o tempo hábil para que ele possa voltar as atividades na casa. 
Desta forma o vereador Elvis de Souza Santos, estando assim com seus direitos políticos SUSPENSOS e impedido de continuar a exercer a vereança neste município 
Assim dispõe a Lei Orgânica do município de Valparaíso de Goiás/GO. 
Art. 32. Perderá o mandato o Vereador: (ELO nº 2, de 28/11/01 e ELO nº 30, de 22/10/07) 
I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no art. 31; 
Art. 31. Os Vereadores não poderão: 
I – desde a expedição do Diploma: a) firmar ou manter contrato com o Município, suas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviços públicos municipais, salvo quando o contrato obedecer as cláusulas uniformes; 
Contudo fica clara a convocação do SUPLENTE, ainda se tratando da Lei Orgânica do Município.
Art. 35.
 No caso de vaga, licença ou investidura no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, far-se-á convocação do suplente pelo Presidente da Câmara Municipal. § 1º O suplente convocado deverá tomar posse dentro do prazo de 15 (quinze) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal, sob pena de ser renunciante. 
Por outro giro a Constituição Federal em seu artigo 37, § 4°, in verbos: 
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 
§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. 
O fato narrado nos autos se amolda perfeitamente ao normativo jurídico proibitivo do art. 37, §4°, da Constituição Federal, havendo assim perfeita correlação entre a conduta realizada e a condenação exarada, nada resta a não ser cumprir o edito condenatório. 
Conforme disposto na Constituição Federal/88 e na Lei Orgânica do município, correlata que o membro do poder legislativo do municipal que incidir em ato de improbidade administrativa, deverá ter seu cargo de Vereador declarado VAGO, e realizar a convocação do suplente na forma devida. 
Veja que todo o exposto o ilustre vereador condenado além da incidência da Lei da Ficha Limpa, consta ainda a suspenção dos direitos políticos, ficando evidente a impossibilidade da continuidade de sua permanência como membro do poder legislativo Municipal. 
Ante o exposto, solicito que seja: 
a) Declarada a Vacância do cargo do vereador Elvis de Souza Santos, e convocado o primeiro suplente, qual seja Alessander Paulo. 
b) Que seja ajuizada uma ação cabível, caso a mesa da câmera de vereadores de Valparaíso de Goiás/GO, NÃO HAJA DE OFICIO
c) Requer que vossa Excelência diligencie visita in loco a fim de apurar as expectativas de irregularidades. 
d) Peço o cumprimento do anonimato, temendo pela morte. 
Termos em que; Aguarda providencias. 
Valparaiso de Goiás, 01 de agosto de 2018. 

Contato com  o responsável do Portal Germano Guedes 
E-mail apoliticaeopoder@gmail.com 
Whatsapp. (61) 99550-0645 

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