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quinta-feira, 6 de setembro de 2018

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Ibaneis vai ao TRE contra Rollemberg por uso de servidor para campanha
Em representação, coligação do buritizável afirma que a administradora de Taguatinga pediu votos para o governador em horário do expediente
A coligação Pra Fazer a Diferença, encabeçada pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) Ibaneis Rocha (MDB), entrou com ação na Justiça Eleitoral na qual aponta uso da máquina pública em favor da campanha à reeleição do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Na representação protocolada na noite de quarta-feira (5/9), os advogados afirmam que a administradora de Taguatinga, Karolyne Guimarães dos Santos, pediu votos para o candidato à reeleição em horário do expediente.

Em entrevista para a Rádio Comunidade DF, entre 9h e 9h55 da última sexta-feira (31/8), a gestora disse: “Nós temos que votar em pessoas honestas. Em pessoas que não têm em seu marco corrupção”. Logo depois, teceu elogios ao chefe do Executivo local, afirmando não ter “um marco de corrupção” na vida pública dele. “Então, eleitores que estão em casa, eu peço que analisem isso”, completou.
Segundo o texto, fica “evidente” o uso da máquina estatal em favor do candidato, “uma vez que a administradora gastou do seu horário de expediente para praticar atos de campanha eleitoral em favor do atual governador em momento no qual deveria estar praticando relevante serviço público”.

De acordo com a representação, tal ação é proibida pelo artigo 73 da Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições. A norma impede os agentes públicos de ceder servidores ou usar seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação durante o horário de expediente normal, salvo se o profissional estiver licenciado.

Ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), a coligação solicita liminar para determinar ao governador a abstenção do uso da máquina pública em prol da campanha, devendo comprovar em até 24 horas as providências adotadas para coibir práticas semelhantes. Além disso, pede que o Facebook remova a entrevista transmitida na rede social.
Outro lado

A campanha de Rodrigo Rollemberg informou que só se pronunciará após ser citada nos autos do processo.

Confira a íntegra da representação:
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