banner

sábado, 1 de setembro de 2018

author photo

Por 6×1, TSE barra candidatura de Lula a presidente da República
Corte indeferiu registro do ex-presidente, condenado em segunda instância e preso pela Lava Jato. Em nota, PT diz que recorrerá da decisão
Seis dos sete integrantes do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, ao longo dessa sexta-feira (31/8) e madrugada de sábado (1º/9), pela impugnação do registro da candidatura à Presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão da Corte Eleitoral ocorreu exatamente dois anos após a ex-presidente petista Dilma Rousseff ser afastada do cargo, em 31 de agosto de 2016, mediante processo de impeachment.
O entendimento do relator do registro de candidatura de Lula, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de negar autorização ao petista para participar da corrida presidencial deste ano, foi acompanhado por Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Rosa Weber, presidente do TSE. A favor do direito de o ex-presidente disputar as eleições se manifestou apenas Edson Fachin, que é relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, assim como o ministro Edson Fachin, Rosa Weber votou por manter os atos de campanha, como a propaganda eleitoral com Lula – mas esse entendimento foi derrotado e a participação do ex-presidente nos programas de rádio e TV acabou vetada. A coligação terá 10 dias para substitui-lo como cabeça de chapa, mas poderá manter as inserções no programa eleitoral gratuito, sem o líder petista como candidato a presidente. Devido ao adiantado da hora, porém, o programa de rádio marcado para ir ao ar as 7h deste sábado poderia ser mantido ainda com Lula, mas o próprio PT havia se antecipado a uma possível derrota e entregou inserções alternativas, tendo o vice Fernando Haddad como protagonista.
Mais de oito horas de debates sobre Lula
O julgamento ocorreu durante sessão extraordinária do TSE, na qual foram apreciados os pedidos de registros de candidaturas à Presidência da República que restavam pendentes de análise na Corte, entre os quais o de Lula. O petista foi lançado à corrida presidencial mesmo preso em Curitiba (PR) desde abril, após condenação em segunda instância na Operação Lava Jato. A sessão começou 14h30 e a análise do registro de Lula teve início às 17h.

Veja como foi a cobertura ao vivo do Metrópoles:

Antes de dar início à análise do mérito, o segundo ministro a votar nesta sexta, Edson Fachin, sugeriu que a presidente da Corte, Rosa Weber, consultasse o pleno quanto à necessidade de se respeitar o prazo de cinco dias para alegações finais das partes, sob o risco de a validade da sessão ser questionada posteriormente. Seu entendimento foi vencido e o julgamento prosseguiu.

Ao se pronunciar, ele defendeu a aplicação das regras estabelecidas pela Ficha Limpa, nas quais condenados em órgãos colegiados se tornam inelegíveis, mas também pregou a necessidade de o país respeitar os tratados internacional aos quais é signatário. Fachin disse que, como juiz, não se via autorizado a desobedecer protocolos internacionais, como o de Viena. E afirmou: ao desrespeitar uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) em favor da manutenção da candidatura do ex-presidente, o Brasil estaria contrariando o direito internacional, bem como duvidando da competência do Comitê de Direitos Humanos do organismo internacional.
“Reconhecendo ser esse o dever dirigido à magistratura, submeto a esse dever de cumprir o que entendo ser a lei vigente no Brasil, mas não vejo espaço constitucional para amparar o afastamento da decisão que veio a tomar esse Comitê dos Direitos Humanos [da ONU]. Em face da ONU se impõe, provisoriamente, reconhecer direito de [Lula] se candidatar”, concluiu, dando seu voto.
A sessão
Os primeiros a se manifestarem na sessão, contudo, não foram os ministros do TSE, mas os representantes dos autores de três das 10 impugnações recebidas pela Corte. Pronunciaram-se Marilda Silveira, da área jurídica do partido Novo; Thiago Ayres, advogado da coligação Brasil acima de tudo, Deus acima de todos (PSL/PRTB), liderada por Jair Bolsonaro, e a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, que reiterou os motivos pelos quais o Ministério Público Eleitoral quer Lula fora da disputa deste ano.

Segundo Dodge, a “Justiça Eleitoral não controla os fatos que resultam na perda da elegebilidade”, mas lida com suas consequências. Em seguida, afirmou que a candidatura de Lula esbarra na lei de inelegibilidade.
Primeiro a proferir seu voto, pela impugnação da candidatura petista, o ministro-relator e vice-presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, apresentou uma contundente defesa da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, a norma “não foi golpe ou decisão de gabinete, mas fruto de grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade na política. Foi o início de processo profundo e emocionante na sociedade brasileira. Demanda por patriotismo”.

O ministro lembrou que, conforme a lei, condenados em segunda instância judicial tornam-se inelegíveis, e argumentou: “não estamos julgando novamente o ex-presidente”, mas seu direito de participar das eleições deste ano. Ao acompanhá-lo, o ministro Jorge Mussi, que compõe a Corte Eleitoral em vaga do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou a Lei da Ficha Limpa para votar pela inelegibilidade de Lula e disse: a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem aplicabilidade no Brasil. Os demais ministros, ao se posicionarem pelo indeferimento do registro, também reforçaram a defesa da Ficha Limpa e a inelegibilidade de Lula, segundo a norma.

your advertise here
Próximo Próximo
Anterior Anterior

Publicidade