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domingo, 25 de novembro de 2018

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MPC pede suspensão de pagamentos das propagandas para autopromover gestão Rollemberg

Campanha publicitária de R$ 5,9 milhões é a mais cara deste governo. Ministério Público de Contas vê despesa “desconectada da realidade”
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) pediu ao Tribunal de Contas local (TCDF) que determine à Secretaria de Comunicação a suspensão imediata dos pagamentos às empresas de publicidade responsáveis pela propaganda institucional mais cara da gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Chamaram a atenção do MPC-DF o valor da campanha e o período em que foi lançada: às vésperas do término da atual administração.

Dos R$ 5,9 milhões que serão injetados em publicidade institucional a fim de exibir realizações do GDF, R$ 4,17 milhões foram destinados à Propeg, uma das três empresas que atendem o Executivo local. A Binder ficou com R$ 1,78 milhão. A Desigual não foi contemplada.
A Representação n° 16/2018 é assinada pelo procurador Demóstenes Tres Albuquerque. O documento requer também o encaminhamento da peça para a unidade técnica autorizar, se necessário, inspeção e diligências a fim de verificar a legalidade dos gastos em relação aos princípios da eficiência e economicidade. Também será avaliada a denúncia de que o secretário de Comunicação, Paulo Fona, atuou em passado recente como funcionário da Propeg, empresa beneficiada durante sua gestão no GDF.

Conforme entendimento do procurador, “a penúria nas contas distritais é fato notório”. “Diante deste cenário, de concretas dificuldades financeiras por que atravessa o DF, não parece razoável, a pouco mais de 30 dias para o fim do exercício, que o governo venha a utilizar substancial quantia com o fito de divulgar suas ações, de duvidoso caráter institucional, por intermédio da mídia”, destacou o membro do MPC-DF.
Demóstenes pontua ainda que a regra em vigor no Brasil é a do orçamento autorizativo, ou seja, o Legislativo autoriza o Executivo a gastar de acordo com o deliberado por meio de leis orçamentárias.
Portanto, o procurador conclui que o poder público tem discricionariedade, isto é, poder para avaliar a conveniência e a oportunidade do que deve ser executado. “O fato de ser fixada uma despesa na lei orçamentária anual, como no caso de publicidade e propaganda, não gera o dever de sua realização”, completou.
Não parece razoável que, a exatos 38 dias do final do atual mandato, o governo pretenda efetuar substanciais gastos com publicidade e propaganda, em detrimento de outras ações que, notadamente, carecem de maior atenção do poder público, tal como saúde e educação"
Trecho da representação do MPC-DF
O procurador relaciona o dispêndio milionário com publicidade à sofrida situação pública na capital da República. “Entende o Ministério Público que a quantia gasta em publicidade vem sendo desarrazoada e desconectada da realidade e, por dedução lógica, possa ter contribuído, ainda que não se saiba a real dimensão, para a atual precariedade dos serviços públicos do DF”, acrescentou.
No TCDF, a representação ganhará um relator. O conselheiro sorteado poderá conceder a cautelar e submetê-la à homologação no plenário.
Propeg e GDFA Propeg, principal beneficiária do repasse, teve como gerente o secretário de Comunicação antes de ele assumir o cargo no GDF, em abril de 2017. Demóstenes destacou que há provável violação ao princípio de impessoalidade.
“Isso porque, diante dos recursos liberados para custear despesas publicitárias neste último trimestre, mais de 70% foram dirigidos à empresa a qual, supostamente, atuou como preposto”, salientou.
No entanto, toda a documentação interna para a liberação da última campanha publicitária durante a administração Rollemberg foi autorizada por Gabriel Garcia Almeida, secretário adjunto de Comunicação e braço direito do número 1 da pasta.
Tão logo o grupo perdeu a eleição, Paulo Fona viajou de férias e deixou a caneta para seu substituto assinar a papelada dessa ação derradeira. Mesmo a distância, porém, coordenou todo o processo, embora não tenha assinado a documentação.

Confira a representação do MPC-DF:
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