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domingo, 9 de dezembro de 2018

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Por Ana Maria Campos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou na semana passada uma disputa judicial entre dois famosos oftalmologistas que já foram sócios e travam um embate sobre o valor dos aluguéis do prédio onde funciona o Hospital Oftalmológico de Brasília (HOB), na 607 Sul. De um lado, o médico Canrobert Oliveira, que administra a unidade. De outro, Leonardo Akaishi, proprietário do imóvel onde funciona o HOB.

Por maioria, seis votos a quatro, os ministros da Corte Especial garantiram o reajuste do aluguel do prédio com base em benfeitorias e na ampliação da edificação que o locatário, Canrobert, promoveu. Reformas que ele realizou quintuplicaram o tamanho da área, e a empresa de Akaishi, a L E M Imóveis, dona do prédio, queria ver essa valorização refletida no aluguel.

Significa um reajuste de R$ 120 mil para aproximadamente R$ 600 mil. Em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça do DF, o entendimento foi de que Canrobert não poderia pagar mais por investimentos que ele mesmo promoveu no prédio. O próprio STJ, na quarta turma, havia mantido essa decisão. Mas, a Corte Especial do STJ reviu esse entendimento.

Esse é um embate que vale aproximadamente R$ 25 milhões em indenizações pelos reajustes dos aluguéis depois de um processo judicial de mais de sete anos.
Caso do HOB pode ter impacto em julgamentos futuros

Essa decisão terá impacto em julgamentos em todo o país sobre revisões de contratos de aluguéis. E os advogados e juízes devem ficar atentos: neste caso, o STJ derrubou uma súmula, a 158, segundo a qual não cabem embargos infringentes tendo como paradigma decisão de turma que não existe mais. Mudanças que levaram em conta o novo Código de Processo Civil.
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