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terça-feira, 11 de dezembro de 2018

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Ao se recusar a enviar à Câmara Legislativa a mensagem reduzindo alíquotas de impostos, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) está fazendo um grande favor ao seu sucessor, Ibaneis Rocha (MDB). Graças a Rollemberg, Ibaneis terá mais dinheiro em caixa para custear as promessas que fez na campanha eleitoral e que diz que irá cumprir, além de dar conta de administrar uma cidade profundamente carente. A redução dos impostos significaria menos cerca de R$ 700 milhões nos cofres do governo em 2019.

A insistência em reduzir impostos em um quadro de restrições financeiras, muitas demandas da população e inúmeras necessidades urgentes, é um dos aspectos que fazem com que poucos se arrisquem a prever como será o governo de Ibaneis. Há tantas contradições nos sinais dados até agora por ele e pela equipe que está montando que fica difícil antecipar os resultados efetivos que a futura gestão terá. Como disse um empresário brasiliense, pode dar certíssimo, ser o mesmo do mesmo ou dar uma grande m*.
A teoria que tenta justificar a redução de impostos, por exemplo, não tem a menor garantia de que se comprovará. Dizer que diminuindo as alíquotas haverá menos sonegação e mais dinheiro nos bolsos dos contribuintes para alavancar a economia e assim aumentar a arrecadação é apenas enunciar uma hipótese que terá de ser testada. Se não der certo, as reduções só aumentarão o rombo no orçamento.
Diminuir impostos é sempre uma medida simpática a todos os que pagam tributos, e realmente uma redução planejada pode ser positiva para a economia. Mas isso exige cálculos transparentes para mostrar custos e benefícios em bases concretas, e não acontece porque alguém acha que é assim. Além disso, é preciso ficar claro se os cortes de despesas que serão feitos compensam a medida ou trarão prejuízos à população e à gestão. Vale a pena, por exemplo, cortar investimentos do Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP)?
Orçamento do DF
O futuro secretário da Fazenda, André Clemente, tem mostrado que não reconhece a realidade orçamentária e financeira do Distrito Federal, e um bom exemplo é sua frase sobre os cortes para compensar a queda da arrecadação: “Há outras possibilidades infinitas”. Qualquer estagiário em economia ou administração pública sabe muito bem que não há possibilidades infinitas de cortar despesas em um orçamento engessado e restrito sem causar danos graves.
Dois dos impostos que teriam suas alíquotas reduzidas são pagos por quem tem imóveis e os comercializa e por quem recebe herança ou doação de bens e dinheiro. Não há nenhuma explicação para tanto interesse em reduzir as alíquotas para cidadãos que têm boa situação financeira.
O IPVA, pago apenas por quem possui veículos automotores, cairia de uma alíquota de 2,5% para 2%, no caso de motos e ciclomotores, e de 3,5% para 3% no caso de automóveis e demais veículos. Um automóvel no valor de R$ 100 mil pagaria, assim, R$ 3 mil de IPVA, e não mais R$ 3,5 mil.
Se o contribuinte que compra um carro de R$ 100 mil estiver sonegando o imposto, não será por esses R$ 500 que vai resolver pagá-lo. E os R$ 500 não vão ter muito significado na arrecadação do ICMS, se esse contribuinte decidir consumir. Mas, multiplicados por milhares de cidadãos, esses R$ 500 farão falta aos cofres do governo.
Há diversos outros sinais contraditórios na transição, que criam dúvidas sobre como será o governo de Ibaneis. Há secretários e outros dirigentes, por exemplo, que são craques – poucos, é verdade –, outros que são medianos e dão conta da tarefa, alguns são conhecidos pernas de pau e muitos são desconhecidos.
Há os praticamente acima de qualquer suspeita e os suspeitíssimos. Os que conhecem Brasília muito bem e os que só conhecem a Esplanada dos Ministérios. Os que dominam suas áreas e os que nada sabem sobre elas – há um que até disse que agora, sim, vai estudar.
Tudo pode acontecer, de bom e de ruim, no futuro governo. O próprio Ibaneis ainda é um desconhecido para os brasilienses, mesmo para os 70% de eleitores que nele votaram. Há muitas expectativas diante do que virá, e a melhor postura é aguardar, sem o otimismo dos basbaques e o pessimismo dos derrotistas. O futuro governo continua sendo uma incógnita.

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