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sábado, 29 de dezembro de 2018

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O protagonismo das administrações regionais (ARs) é uma das principais promessas de campanha do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB). Embora tenha prometido anunciar o nome dos gestores dos órgãos somente em 1º de janeiro, o novo chefe do Executivo já tem como meta ampliar o número de órgãos existentes. Depois de planejamento junto à equipe de transição, ficou decidido que o DF terá 34 sedes nas regiões: três a mais do que as 31 existentes.
Serão criadas as administrações do Arapoanga (foto em destaque) Sol nascente e Pôr do Sol; de Arniqueiras. Estuda-se ainda um órgão específico para o Itapoã, mas essa possibilidade será firmada ao longo do governo. A necessidade de estabelecer órgãos específicos dentro desses lugares dá-se, segundo a equipe de Ibaneis, devido ao papel a ser desempenhado. A intenção é ter ARs com autonomia, voltadas para a realidade das cidades.
Segundo Ibaneis, esses são locais que têm mais habitantes do que a grande maioria dos municípios brasileiros: “Cada um tem suas necessidades, que precisam ser resolvidas rapidamente. Há uma concentração muito grande de demandas em cidades como Ceilândia e Planaltina”, afirmou o governador eleito.

Desde novembro, a equipe de transição trabalha no mapeamento das regiões. Porém, todas as indicações para ocupar a cadeira número 1 das administrações serão indicadas em 1º de janeiro, após a posse dos deputados distritais, para evitar conflitos em nomeações.
“Tenho um mapeamento de todas as regiões administrativas, com todos os nomes que serão indicados, mas deixei por último de propósito para tirar as tensões políticas. Foi uma estratégia minha”, disse.
Servidores e gastosO futuro governador quer fazer um remanejamento nas administrações a fim de agilizar as demandas. Parte dos funcionários que está em atividades administrativas, de meio, terão as funções alteradas. A ideia é levar os servidores para a ponta, ao atendimento direto dos moradores.
Para isso, a intenção é criar quatro unidades administrativas. Nelas, serão lotados os funcionários que prestam o serviço burocrático interno, de recursos humanos, de planejamento, apoio administrativo. Elas resolverão essa parte de todas as 34 administrações regionais.
O governador ainda não divulgou qual será o custo para criar as unidades e como os funcionários serão alocados. No entanto, o doutor em economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques faz um alerta: o Executivo precisa detalhar de que forma o projeto será executado.
“De onde vai tirar o dinheiro? Vai reduzir os gastos nas administrações existentes? Se sim, nas contas vai trocar seis por meia dúzia”, reforçou. Apesar das ressalvas, o especialista avalia de forma positiva a ideia de levar a administração pública para mais perto da população.
EleiçõesOs primeiros administradores a assumir os cargos devem ficar no comando até que o governo consiga aprovar o nome modelo de eleição para os gestores. A ideia de Ibaneis é fazer as eleições por meio de lista tríplice. Porém, ele precisa definir o modelo e ter a aprovação da Câmara Legislativa. Hoje, existe uma lei aprovada pelos parlamentares, de autoria do distrital Chico Vigilante (PT).
Em 15 de dezembro, a Câmara Legislativa derrubou o veto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e tornou lei o projeto que prevê eleições para administradores regionais. Porém, ela será questionada pela equipe de Ibaneis Rocha. Para o futuro secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, a lei é inconstitucional.
“Há um vício de origem na matéria. Fazer as eleições para administradores é o desejo do governador Ibaneis, mas essa lei é inconstitucional”, afirmou.
Segundo ele, a equipe do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) já elabora um documento com os parâmetros e critérios técnicos desejados. “Estamos estudando como será feito. Há uma proposta de lista tríplice ou sêxtupla para que o governador tenha liberdade de escolher entre os melhores currículos”, afirmou Novacki ao Metrópoles.
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