quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

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Petições online pedindo intervenção das autoridades nos Conselhos Regionais de Educação Física, queixa-crime na Polícia Federal, representações ao Ministério Público Federal (MPF), pedidos de CPI do Sistema CONFEF/CREFs esse é o retrato da Educação Física no Brasil. Nas redes sociais a insatisfação é gigante com a caixa-preta do sistema.
Em 2018, houve eleição nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) de todo o país. Na maioria dos estados os mesmos grupos comandam os CREFs desde a fundação do sistema em 1998.
Viu-se durante a eleição um apego aos cargos. Profissionais de educação física fazendo de tudo para se manter no poder. A estratégia em todo o Brasil foi impugnar a oposição de disputar o pleito. CREF5/CE e CREF8/AM/AC/RO/RR, por exemplo, barraram as oposições e tiveram chapa única.
Apesar de tudo, em alguns estados a oposição conseguiu disputar e depois venceu o pleito.
No Sistema CONFEF/CREFs os eleitos não assumem automaticamente a diretoria. Os profissionais de educação física elegem a cada três anos metade dos conselheiros para mandato de seis anos e depois os conselheiros elegem a diretoria.
O sistema parece que foi criado para não funcionar. Para isso o Plenário do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) aprovou em 07 de novembro de 2010, no estatuto, a figura do Conselheiro Honorifico Vitalício aos ex-Presidentes do CONFEF e de CREFs que tenham cumprido integralmente seus mandatos antes da aprovação do Estatuto, assim como aos Presidentes do CONFEF e dos CREFs com mandato vigente na data de aprovação do Estatuto. É pouco democrático, mas foi uma forma de tentar garantir ao grupo que criou o sistema um poder eterno. Quase uma ditadura!
A plenária do CREF12/PE, entretanto, em 21 de fevereiro de 2017, em virtude da autonomia e independência dos conselhos profissionais, não colocou no estatuto em vigor da entidade o personagem do Conselheiro Honorifico Vitalício por não reconhecer aquela figura estranha. Portanto, em Pernambuco não existe Conselheiro Honorifico Vitalício.
Isso agora é ponto de polêmica, pois as ex-presidentes do CREF12/PE na tentativa de manter seu grupo na diretoria da autarquia tentam agora colocar no estatuto um artigo que não existe. Elas querem se manter no poder mesmo após a rejeição das urnas aos seus nomes, suas gestões e ao seu grupo. O grupo das ex-presidentes sofreu a maior derrota do Brasil. Foi rejeitado por mais de 70% dos profissionais do estado. Estranhamente, nesta terça-feira (29/01), o estatuto em vigor foi retirado do site do CREF12/PE. A 12ª Vara Federal de Pernambuco decidirá a data da eleição da diretoria do CREF12/PE.
Blog do Silvinho teve acesso à ata da plenária do dia 20/12/2018, solicitada diversas vezes pelos conselheiros, e fica claro que não havia quórum para ter eleição. Precisava-se de 2/3 dos conselheiros (14 votantes) para haver eleição da diretoria. Na ata consta assinatura de 7 conselheiros efetivos de 2015; 3 suplentes de 2015 que substituíram os efetivos (Daniely, Gilberto e Karla); 1 suplente de 2015 teve que substituir efetivo de 2018 e as 2 ex-presidentes que agora querem ser conselheiras vitalícias. Somando tudo temos 13 assinaturas. Mesmo forçando os votos das ex-presidentes e do suplente de 2015 que votou no lugar de efetivo de 2018 não se tem 14 votos imprescindíveis para ter validade a reunião.
O estatuto do CREF12/PE foi ignorado. As leis parecem inexistir para quem busca o poder a qualquer custo.
Com a fraudulenta manobra para empossar ilegalmente a nova diretoria do CREF12/PE, 15 (quinze) conselheiros da autarquia solicitaram à Justiça Federal:
1) Sejam suspensos os efeitos da Plenária realizada em 20/12/2018, que em tese existiu, e deliberou sobre a eleição da Diretoria do CREF12/PE para o triênio 2019-2021, e da PORTARIA Nº 31, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, no DOU nº 03, de 4 de janeiro de 2019, seção 02, página 45;
2) Seja suspenso o poder de decisão dos membros da Diretoria do CREF12/PE, nomeados pela PORTARIA Nº 31, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, no DOU nº 03, de 4 de janeiro de 2019, seção 02, página 45, a partir de 01/01/2019 determinando-se ainda seu afastamento das funções de direção do conselho;
3) Seja nomeado um administrador profissional de forma provisória, para que possa realizar os atos de direção do conselho, a ser indicado e nomeado por V. Exa., ou escolhido pelos conselheiros efetivos autores desta ação;
4) Seja determinada a realização de Plenária em 08 (oito) dias, para nova deliberação sobre a Eleição dos Membros da Diretoria e das Comissões, assegurando-se a presença apenas de 20 (vinte) conselheiros efetivos ou seus respectivos suplentes e a atual ex-presidente, Sra. Nadja Harrop, totalizando 21 (vinte e um) aptos ao sufrágio (art. 29, 1, Estatuto CREF12);
5) Seja determinado que a nova Plenária para eleição dos membros da Diretoria seja aberta ao público, com a requisição da presença de membro da Polícia Federal e/ou do MPF para acompanhar os trabalhos;
6) Seja determinado o bloqueio de todas as movimentações financeiras do CREF12/PE junto às instituições financeiras, especialmente da conta bancária de titularidade do Conselho no Banco do Brasil, Agência 1833-3, além e o impedimento de demitir/exonerar/contratar pessoa física ou jurídica até a nomeação da nova diretoria ou administrador provisório;
7) A intimação do representante do Ministério Público Federal, para acompanhar a ação como fiscal da lei;
A juíza da 12ª Vara Federal, Drª Madja de Sousa Moura Florencio, deverá corrigir as aberrações no CREF12/PE e ordenar que a lei volte a ser cumprida.
No CREF13/BA a oposição só assumiu após decisão da Justiça Federal.
O CREF14-GO/TO está com ações na 3ª Vara Federal de Goiás, pois o presidente do CREF14 prorrogou seu mandato e quer dar posse à chapa que ficou em terceiro e último lugar na eleição de 2018.
A 8ª vara Federal de São Paulo, em dezembro, determinou o afastamento do presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (SP), por falsidade ideológica, coação da testemunha e falso testemunho.
O CONFEF é presidido desde a sua fundação por Jorge Steinhilber e teve, por 3 anos e 5 meses (entre 2008 e 2011), como Coordenadora de Gestão de Pessoas, recebendo à época R$ 4.500,00 mensais Shana Steinhilber. Esta teve que sair após Processo no Tribunal de Contas da União (TCU) e Notificação Recomendatória 111/2009, de 20/7/2009, onde o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou ao CONFEF que se abstivesse de empreender contratações sem a realização prévia de concurso público, bem como cessasse qualquer vínculo empregatício mantido com pessoas contratadas dessa forma, após 18/5/2001.

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