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terça-feira, 15 de janeiro de 2019

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Saiba como vão funcionar as primeiras escolas militares do GDF
A ideia é que os agentes de segurança ajudem na formação disciplinar de alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio
JE Jéssica Eufrásio
Policiais do Batalhão Escolar em frente ao Centro de Ensino Fundamental 03 de Brasilia, na 103 Sul.
A decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB) de criar quatro escolas militares no Distrito Federal incomoda o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e divide especialistas. Para alguns pesquisadores, a iniciativa fere bases legais. O governo afirma que o convênio com a Polícia Militar para formar alunos em quatro instituições da capital não deve influenciar o currículo pedagógico. A ideia é que os agentes de segurança ajudem na formação disciplinar de alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio. Por isso, foram escolhidas unidades de regiões administrativas que apresentam alto índice de criminalidade e têm estudantes com baixo desempenho escolar. A proposta não faz parte do programa de educação da nova gestão, mas do SOS Segurança, lançado sexta-feira.
De acordo com a determinação de Ibaneis, quatro escolas da rede pública do DF funcionarão com a presença de 20 a 25 policiais militares. Tratam-se do Centro Educacional (CED) nº 7 de Ceilândia, CED nº 1 da Estrutural, CED nº 308 do Recanto das Emas e do CED nº 3 de Sobradinho. As escolas adotarão o formato das escolas militares em relação à exigência da disciplina e ao cumprimento de horários. Entre outras regras, os estudantes terão que usar uma farda e os militares recebidos deverão integrar o quadro de servidores. Os PMs e os bombeiros que participarão do projeto serão aqueles com “restrição médica” e na reserva. Ou seja, não serão retirados das ruas para trabalhar nas escolas, de acordo com responsáveis pela medida. O governador acrescentou que, até o fim do ano, pretende reproduzir o modelo em outras 36 instituições de ensino públicas da capital federal.
Investimentos
Em nota publicada no dia do anúncio, o Sinpro-DF classificou a decisão como uma “intervenção militar” nas escolas e considerou a medida como um pretexto para combater a violência escolar. Diretora do sindicato, Rosilene Corrêa afirmou que a categoria não foi consultada sobre a decisão, mas apenas informada horas antes do comunicado oficial na Praça do Buriti, onde Ibaneis lançou o SOS Segurança na presença de centenas de militares e nenhum professor. “O que gostaríamos de ter ouvido o governador anunciar era melhores condições de trabalho, investimentos nas escolas, aumento do quadro de servidores e medidas de segurança para a sociedade. Não adianta impor a presença de militares se, quando saio, me deparo com a realidade nua e crua da segurança”, observou.
Rosilene afirmou que o Sinpro-DF é favorável à atuação do Batalhão Escolar, mas dos portões dos colégios para fora, e a decisões democráticas que envolvam diálogo com toda a comunidade escolar. “Professores saíram de férias sabendo que estavam em escolas regulares e voltarão sob essa gestão compartilhada, uma gestão militarizada. Não houve qualquer respeito aos profissionais. A escola não produz violência, ao contrário. Ela é vítima da violência que está fora dos muros. Não entendemos como solução ter militares nem a educação como papel deles”, completou.
Para Catarina Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília (UnB) na área de políticas educacionais, a decisão fere bases legais do Distrito Federal e do país, como a Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Gestão Democrática. “Nunca se discutiu militarização nas escolas do DF. Vai ter briga, sem a menor dúvida. Isso fere o princípio da gestão democrática. O desenvolvimento de educação nas escolas era para ser com uma participação efetiva da comunidade e muito diálogo, não com uma lógica militarizada”, criticou. “A polícia não tem o que contribuir para uma melhor educação, a não ser que queira transformar escolas em quartéis”, completou Catarina.
DisciplinaA ideia de levar policiais militares para as escolas faz parte do Programa de Gestão Compartilhada. De acordo com Mauro Oliveira, assessor de gabinete do secretário de Educação, Rafael Parente, a mudança não vai gerar custos aos estudantes, não implicará na retirada de policiais militares das ruas, nem demandará ingresso de estudantes por meio de processo seletivo.
Mauro explica que a iniciativa não passará pela Câmara Legislativa e será oficializada por meio da assinatura de um termo de colaboração entre a pasta e a Polícia Militar.
Na prática, profissionais da reserva e afastados da corporação por motivos de saúde trabalharão controlando a entrada e a saída dos alunos e permanecerão nos corredores das instituições de ensino para auxiliar os professores quando necessário. “A atual direção permanece à frente e os militares entrarão para cuidar, basicamente, da disciplina, do controle de acesso à escola e da ordem unida, com formação de filas pelos alunos para entrada e saída de sala”, detalhou Mauro.
Ele acrescentou que a rotina incluirá um momento cívico diário, com canto do Hino Nacional antes das aulas, e ressaltou que não haverá interferência por parte dos policiais na parte pedagógica. Os custos iniciais serão, em média, de R$ 200 mil por escola e ficarão a cargo da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF). Não há estimativa do valor para a continuidade e ampliação do projeto.
Sobre as críticas a respeito da falta de diálogo com a categoria escolar, Mauro reforçou que não se trata de uma decisão impositiva e que o projeto é piloto; por isso, passível de adaptações. “Os militares trarão a expertise da cultura da disciplina, que será implementada e propiciará aos professores mais tempo para fazerem o trabalho. Temos esse modelo em mais de 120 escolas e não há histórico de insucesso”, afirmou Mauro.
O que muda
* Presença de 20 a 25 policiais militares nas instituições educacionais;
* Hino Nacional entoado diariamente antes das aulas;
Uso de uniforme diferente dos demais adotados na rede pública de ensino;
* Atividades opcionais no contraturno (musicalização ou esportes);
Entrada organizada na escola e nas salas de aula;
* Controle de entrada e saída dos estudantes por parte dos militares;
* Controle disciplinar dos estudantes quando pedido pelos professores;
* Sistema de contato direto com pais e responsáveis para avisos sobre ausências de estudantes;
* Agregação dos dizeres Escola da Polícia Militar antes do atual nome do colégio;
* Monitores (policiais militares) promoverão atividades extracurriculares em caso de ausência de professores.
Trabalho preventivo
O Batalhão Escolar foi criado em 1989 para fazer rondas no perímetro das escolas e abordagens no interior das instituições de ensino, quando solicitado pela direção do colégio. A iniciativa surgiu depois de uma jovem chamada Dilza ser assassinada em uma troca de tiros entre traficantes. Diariamente, os integrantes da unidade especializada da PM fazem abordagens a veículos e a pessoas suspeitas nas proximidades das escolas da capital. Os militares também vistoriam mochilas e pertences dos estudantes, atrás de drogas, armas ou objetos que sejam roubados ou furtados


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