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Guerra judicial sobre licitação de R$ 14 milhões impede obras no SIA

Guerra judicial sobre licitação de R$ 14 milhões impede obras no SIA Discussão em torno da inidoneidade da vencedora da licitação trava o ...


Guerra judicial sobre licitação de R$ 14 milhões impede obras no SIA
Discussão em torno da inidoneidade da vencedora da licitação trava o certame há pelo menos oito meses para a infraestrutura da Rota de Fuga
ma série de discussões travadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e no Tribunal de Contas do DF (TCDF) em torno da inidoneidade da empresa vencedora paralisou o processo de licitação de R$ 14 milhões para pavimentação e drenagem da Rota de Fuga, no Setor de Inflamáveis do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A obra promete maior segurança em caso de acidentes, pois seria uma alternativa de evasão do local, bem como de acesso ao Corpo de Bombeiros.
O procedimento licitatório se arrasta há pelo menos oito meses. A última decisão referente ao assunto é do desembargador Sebastião Coelho, de 26 de julho. O magistrado suspendeu, de forma liminar – ou seja, provisória – a Concorrência nº 1/2018 por entender haver risco de prejuízos irreparáveis ao erário, à empresa e à população. O magistrado também derrubou decisão do TCDF, de 16 de julho, que devolveu à NG Engenharia o direito de fazer o serviço. A participação dessa licitante agora é questionada na Justiça.
Segunda colocada, a TVA Construções tornou-se vencedora do certame em 28 de março de 2019, porque a Secretaria de Obras e Infraestrutura entendeu que a primeira classificada, a NG, ainda estava inidônea. A concorrente, então, recorreu ao TCDF, que proferiu a decisão favorável a ela. Insatisfeita, a TVA também procurou o TJDFT.