Eleição dos conselhos tutelares será realizada em 6 de outubro
População escolherá representantes que vão zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes nos próximos quatro anos
O Distrito Federal
se prepara para eleger 200 conselheiros tutelares. A votação seráem 6 de outubro, e a população deverá escolher os representantes que vão assumir o compromisso de proteger e defender os direitos das crianças e adolescentes nos próximos quatro anos. Em todo o DF, são 40 conselhos tutelares, com 5 titulares e 10 suplentes cada um. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, 4.114 pessoas se candidataram. Dessas, 853 seguem para as urnas.
A subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes e presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), Adriana Faria, ressalta a importância de a sociedade conhecer os candidatos e votar. “O conselheiro tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos dessa parcela da população. Portanto, é importante participar desse processo para legitimar os mais preparados para a tarefa.”
Quem já passou pelo cargo dá a dica: é preciso ter sensibilidade. Essa é, na opinião da conselheira da Estrutural, Michelle Marçal, a palavra de ordem. Ela acredita que os desafios da profissão são grandes, mas recompensadores. “O conselho tutelar é a porta de entrada da comunidade para todos os outros órgãos. É o conselheiro que está ali no dia a dia, frente a frente com a família. É quem deve saber ouvir, receber, orientar e encaminhar para a melhor solução do problema”, orienta. Segundo ela, em último caso, e somente após testar todas as alternativas, é que se deve procurar uma promotoria ou a Vara da Infância. Quando conseguimos mediar um problema e resolver por nós mesmos, é gratificante.”
Michelle assumiu o cargo em 2015 e encerra o serviço neste ano. Ela conta que mediou casos de evasão escolar, violência doméstica, abuso sexual, conflitos familiares, entre outras denúncias. “Os casos costumam chegar até nós por meio do Disque 100 ou presencialmente. E trabalhamos com outros órgãos, como as escolas, que nos avisam quando o aluno atinge 30% do número de faltas”, informa.
Carta de compromissoNa terça-feira, o movimento da sociedade civil Florescer pela Infância promoveu um encontro com candidatos para apresentar uma carta de compromisso. O documento reúne 20 cláusulas, encaradas pelo grupo como pautas que merecem atenção urgente dos profissionais que assumirão em 10 de janeiro.
Os tópicos mencionam, por exemplo, a garantia de estudo de qualidade; a não redução da idade penal e do aumento do tempo de internação; a implementação de políticas públicas que reconheçam as especificidades e necessidades das diferentes fases de desenvolvimento; a erradicação de todas as formas de trabalho infantil; e a proteção ao adolescente trabalhador em processo de aprendizagem.
De acordo com Francisco Carneiro, representante da entidade da sociedade civil Cirandas Pela Democracia — uma das 35 que se uniram para formular o documento —, o convite para assinatura da carta continua aberto aos candidatos que não puderam comparecer ao encontro. Quem quiser assinar pode acessar o site www.florescerpelainfancia.com.br. “O documento sela compromisso com direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Queremos convidar a população a votar e a nos ajudar a fiscalizar. Precisamos de uma atuação transparente dos conselhos”, afirma.
Após o resultado, os eleitos passarão por um curso de formação inicial com caráter eliminatório. Os conselheiros têm jornada de 40 horas semanais, além das escalas de plantão e sobreaviso. O mandato para o cargo é de quatro anos, com salário de R$ 4,6 mil.
Após o resultado, os eleitos passarão por um curso de formação inicial com caráter eliminatório
Processo seletivoA seleção começou em julho e teve exame de conhecimento específico e análise de documentação. Neste ano, os inscritos tiveram de cumprir um novo requisito: comprovar experiência de no mínimo três anos com ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A regra causou polêmica entre a Câmara Legislativa e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em julho deste ano, mas foi mantida como item de caráter eliminatório.
Como votar» O voto é facultativo, e cada cidadão poderá optar por um candidato da região administrativa onde o título de eleitor está registrado. É preciso apresentar, além do título, um documento de identidade original com foto — ou o e-título (documento digital). São 148 locais de votação. Para consultá-los, basta informar número do título e nome completo no site. A lista de candidatos está no link.
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