terça-feira, 22 de outubro de 2019

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Logo depois da ala do PSL ligada aos deputados Luciano Bivar e delegado Waldir decidir abrir um processo disciplinar contra 19 deputados federais do partido alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, estes conseguiram no Tribunal de Justiça do Distrito Federal uma liminar que, por ora, os livra de qualquer tipo de punição por parte da executiva do PSL.
Em sua decisão, o juiz Alex Costa de Oliveira, da 6ª Vara Cível de Brasília, suspendeu os processos disciplinares contra os parlamentares “por afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal”. Ele destacou ainda que parte das notificações entregue pelo partido aos deputados não estavam completas.
São beneficiados pela liminar que impede a punição os deputados federais: Eduardo Bolsoanro (SP), Vitor Hugo (GO), Alê Silva (MG), Bia Kicis (DF), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Chris Tonietto (RJ), Daniel Silveira (RJ), Luiz Ovando (MS), Coronel Armando (SC), Filipe Barros (PR), General Girão (RN), Helio Lopes (RJ), Junio Amaral (MG), Guiga Peixoto (SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Marcio Labre (RJ) e Sanderson (RS).
Na ação, os deputados alinhados ao presidente Bolsonaro alegaram que o “açodado anúncio [da punição] foi o ápice da perseguição promovida pelo partido”. Os deputados argumentaram, ainda, que houve “verdadeira violação ao estatuto do partido” e “flagrante violação à Constituição Federal”, uma vez que a “observância de defesa prévia” não teria sido respeitada.
Em outra ação jurídica, os deputados Filipe Barros, Bibo Nunes, Carlos Jordy, Alê Silva e Carla Zambelli apresentaram ao STF um mandado de segurança preventivo.
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