Nesta terça-feira (1º) de outubro, é celebrado o Dia Internacional do Idoso, data instituída pela ONU. No Brasil onde os idosos são alvo d...
Nesta terça-feira (1º) de outubro, é celebrado o Dia Internacional do Idoso, data instituída pela ONU. No Brasil onde os idosos são alvo de abusos de bancos e planos de saúde, quem já passou dos 60 anos parece que não tem muito a comemorar. A Defensoria Pública e o Ministério Público estão abarrotados de queixas de abusos financeiros contra idosos e aumentos que são vistos como uma maneira de expulsar pessoas de maior idade dos planos de saúde.
Preocupadas com a situação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) lançou o sistema de Auto-Regulamentação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito Consignado, regras que entram em vigor em janeiro e preveem o bloqueio de ligações para a oferta de consignado e tornam mais claras as possibilidades de cancelamento do empréstimo, em sete dias, caso o contrato firmado a distância, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Estatuto do Idoso
Além do Dia do Idoso, hoje, completa 16 anos, o Estatuto do Idoso, que o senador Paulo Paim (PT/RS) é o autor. No Grande Expediente do Senado, nesta segunda-feira (29), o senador gaúcho afirmou que “o estatuto representa um grande avanço na vida das pessoas idosas e lança luz aos maus tratos de que, frequentemente são vítimas, bem como abusos de todas as formas”. Assim, a defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), assinalou o senador, “tornam-se preponderante para esta população na atual conjuntura brasileira”. Disse que “não é o envelhecimento da população que vai trazer o caos à previdência, mas a ineficiência do sistema, a má gestão, o desvio das verbas da seguridade”.
Regras eleitoraisO presidente Jair Bolsonaro, sancionou na última semana, projeto de lei aprovado no último dia 18 pela Câmara dos Deputados que modifica as regras para partidos políticos para as eleições. Os trechos ratificados por Bolsonaro já valem para as eleições municipais de 2020. Segundo o advogado eleitoral, Dyogo Crosara, “a reforma não vai afetar a vida do eleitor, embora traga mudanças significativas para os partidos políticos”.
Conforme Crosara, “a aprovação do projeto com vetos é uma tentativa de responder a algumas decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral, principalmente no que diz respeito ao controle de gastos”.
Serviços Públicos
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) nos atualiza sobre o funcionamento dos serviços públicos com participação federal no Brasil. De acordo com estudo publicado no início do ano, pelo TCU, em parceria com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração da UnB (Universidade de Brasília), apenas 3% dos serviços públicos com participação federal no Brasil funcionam bem e são prestados de forma adequada à população. Outros 58% não possuem condições mínimas de qualidade, e 39% estão em estágio intermediário. Os dados mostram o tamanho do desafio que os gestores públicos possuem para tornar a administração pública mais efetiva para a sociedade.
Edgar Lisboa
Edgar Lisboa
