quarta-feira, 23 de outubro de 2019

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Mesmo que a passos lentos, aposentadoria dos militares anda na Câmara
O texto prevê reajustes salariais acima de 40% em alguns casos. De autoria do Poder Executivo, o projeto também determina a reestruturação das carreiras militares
O projeto de lei da aposentadoria dos militares avança lentamente na Câmara dos Deputados. A sessão da comissão especial que avalia mudanças nas regras previdenciárias dos integrantes das Forças Armadas — o PL nº 1645/19 — foi suspensa antes da votação do parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) por causa do início da ordem do dia no Plenário da Casa. Apesar de o presidente da comissão, deputado José Priante (MDB-PA), ter afirmado que a comissão retomaria a reunião após as votações no Plenário, a sessão somente será reiniciada nesta quarta-feira (23/10) às 10h.
A comissão deve examinar requerimentos que pedem o adiamento da votação. Segundo o presidente da comissão, ainda há dois pedidos para serem votados antes de que o projeto entre em fase de votação. Na tarde de ontem, um requerimento para encerrar a fase de discussões foi aprovado por 26 votos contra seis.
O texto prevê reajustes salariais acima de 40% em alguns casos. De autoria do Poder Executivo, o projeto também determina a reestruturação das carreiras militares. Um dos pontos polêmicos é a inclusão de policiais militares e bombeiros militares estaduais na proposta.
O relator apresentou uma complementação do voto com a intenção de amenizar as regras de transição válidas para os atuais policiais militares. Hoje, nos diferentes estados e no Distrito Federal, o tempo de serviço mínimo exigido para que o policial possa passar à inatividade varia.
A intenção é exigir um mínimo de 25 anos de atividade militar. Para quem hoje já precisa cumprir 30 anos de serviço, o pedágio continuará em 17% do que faltar a partir de 2021. Na complementação de voto, Vinícius Carvalho também proibiu até 2025 a mudança, por meio de lei ordinária, na alíquota da contribuição previdenciária dos militares.
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