Novo Pró-DF refinancia dívidas e acaba com venda de terrenos Projeto do GDF rebatiza o programa Desenvolve-DF e lança uma série de novidad...
Novo Pró-DF refinancia dívidas e acaba com venda de terrenos
Projeto do GDF rebatiza o programa Desenvolve-DF e lança uma série de novidades. Segundo o próprio governo, iniciativa anterior fracassou
Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou na tarde desta segunda-feira (30/09/2019), na Câmara Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF). A proposta “rebatiza” a iniciativa, que passará a se chamar Desenvolve-DF e, segundo integrantes do Executivo, foi formulada com o setor produtivo.
Uma das principais mudanças é acabar com a venda de lotes – não haverá opção de compra. O modelo, caso o projeto de lei seja aprovado, passará a ser de cessão real de uso. De acordo com o GDF, será preciso comprovar a geração de empregos. Se o empresário conseguir aumentar o número de postos de trabalho, pagará menos pela concessão, prevista para durar 30 anos, passíveis de prorrogação.
Contudo o governo não tem estudos de quantos empregos serão gerados. Segundo o próprio GDF, isso vai depender da adesão dos empresários. Anteriormente, as pessoas jurídicas beneficiadas se comprometiam a criar postos de trabalho mas, em muitos casos, não havia a efetiva contratação de funcionários de acordo com os números estipulados.
Com a nova proposta, o GDF pretende evitar os questionamentos judiciais aos quais foram submetidos os programas Pró-DF I e II, que previam a transferência de terrenos públicos para a iniciativa privada.
O Desenvolve-DF pretende, ainda, de acordo com o GDF, “regularizar pendências, obrigar o cumprimento de contratos, transferir a concessão entre empresas, revogar cancelamentos, refinanciar dívidas de concessão, criar novas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) e um sistema de novas concessões de lotes para o desenvolvimento”.
“Vamos mudar o nome para Desenvolve-DF e ver se o novo projeto deixa para trás essa marca de incompetência e de problemas. Queremos marcar um novo tempo na política econômica da nossa cidade”, afirmou o governador Ibaneis Rocha (MDB), ao assinar o projeto de lei.
