STF julga se mantém execução da pena antes do trânsito em julgado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a dizer ...
STF julga se mantém execução da pena antes do trânsito em julgado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a dizer hoje (24), em São Paulo, que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à prisão em segunda instância, mas que considera fundamental a decisão favorável a ela para o enfrentamento da corrupção e da criminalidade.
“É importante destacar o meu respeito ao Supremo Tribunal Federal, instituição que é fundamental na democracia. Qualquer decisão que seja tomada tem que ser respeitada, embora possa sofrer críticas. A execução [da pena] em segunda instância foi uma inovação em 2016, um passo importante contra a corrupção e para o enfrentamento da criminalidade em geral”, disse.
Segundo o ministro, a execução da pena ao final do processo é algo “problemático” no Brasil porque o processo judicial no país “é extremamente lento”. “Particularmente acho fundamental [a aprovação da prisão em segunda instância]”, disse Moro aos convidados do evento. “Espero que o Supremo tome a melhor decisão”.
Moro participou hoje do evento Brazil Summit, da revista The Economist, em São Paulo. Durante o evento, ele voltou a falar do pacote anticrime, dizendo esperar que o Congresso coloque o projeto em discussão e votação.
O ministro também falou sobre a melhoria dos índices de criminalidade no Brasil, dizendo que isso se deve a uma ação mais eficientes dos governos estaduais, mas também de uma atuação mais incisiva do governo federal contra o crime organizado. Sobre o aumento da letalidade de pessoas em confrontos com a polícia, Moro disse que isso “não é algo que acontece dentro do governo federal”, mas nos estados. “Isso não é responsabilidade do governo federal”, disse.
