quarta-feira, 23 de outubro de 2019

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STF retoma hoje o julgamento sobre prisão após segunda instância
Expectativa é de que julgamento termine ainda nesta quarta-feira (23/10). À tarde, votação dos ministros começa pelo relator Marco Aurélio Mello. Posição do Supremo sobre o momento da prisão de condenados só será adiado se houver pedido de vistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23/10), a partir das 9h30, o julgamento sobre a prisão a partir de condenação em segunda instância. Na sessão realizada na semana passada, foram feitas as sustentações orais pelos advogados das partes envolvidas no caso. Ou seja, os defensores de instituições que participam do julgamento apresentaram argumentos contra e favor da prisão após conclusão do processo no 2º grau de jurisdição. Os 11 ministros vão decidir em que etapa do processo pode ocorrer o encarceramento. Pela manhã, devem falar o representante da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambas as instituições devem solicitar que o Supremo mantenha o entendimento atual para garantir punição a envolvidos em diversos delitos.
Na parte da tarde, os ministros começam a votar. O primeiro será Marco Aurélio Mello, relator de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que serão julgadas e pedem que o artigo 285 do Código de Processo Penal seja declarado válido. O texto do artigo afirma que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
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