terça-feira, 5 de novembro de 2019

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Plano prevê a descentralização de recursos da União para estados e municípios
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes entregaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, parte do pacote de reformas econômicas pós reforma da Previdência. O conjunto de medidas inclui três Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
A PEC do pacto federativo traz um novo regime fiscal e propõe a soma do gasto obrigatório com saúde e educação; As outras duas são a PEC emergencial. que pretende reduzir gastos obrigatórios com a introdução de gatilhos e a PEC dos fundos, que revê 281 fundos públicos para liberar cerca de 200 bilhões de reais que hoje estão travados.
Alcolumbre agradeceu a ida de Bolsonaro para entregar o plano em mãos, mas sinalizou que o Congresso deve fazer alterações na proposta, para deixar sua “digital”, assim como aconteceu na reforma da Previdência, aprovada em outubro no parlamento.Segundo o presidente do Senado, uma reunião deve ser feita na quarta-feira no plenário para que seja construída uma agenda para a tramitação dos textos.
Guedes, destacou que a descentralização de recursos para estados e municípios, proposta do novo pacto federativo, vai garantir finanças sólidas para a República brasileira, e que o dinheiro precisa estar na ponta, “onde o povo está”.
Fonte: Veja
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