quinta-feira, 21 de novembro de 2019

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Estatuto do Aliança pelo Brasil terá capítulo específico de compliance, e despesas da sigla deverão ser publicadas mensalmente na internet
A advogada Karina Kufa, uma das responsáveis técnicas pela fundação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, afirmou na noite desta quarta-feira (20/11/2019), após passar a tarde no Palácio do Planalto, que o Aliança pelo Brasil terá um canal de denúncias para coibir crimes como o de criação de candidaturas laranjas para desvio de recursos.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, do PSL, foi denunciado por envolvimento nesse tipo de fraude eleitoral em Minas Gerais. O deputado federal Luciano Bivar, presidente nacional do ex-partido de Bolsonaro, também é investigado por casos em Pernambuco.
“O melhor para evitar candidatura laranja é informação, conscientização. De fato, ainda mais em uma eleição municipal, não tem como ter controle de tudo o que acontece em todos os municípios. Então, é importante esse canal de denúncias, que será adotado a partir do registro do partido no TSE para que a gente evite”, afirmou a advogada.
A transparência na nova sigla é um pedido pessoal de Bolsonaro, segundo ela. Um capítulo do estatuto do partido tratará especificamente de compliance, no qual fica proibida, por exemplo, a contratação de empresas de filiados ou parentes.
“O que vai ser feito, na verdade, é um manual orientando não só o diretório nacional, mas os estaduais e os municipais de como se deve proceder para fazer compras, despesas”, explicou Karina Kufa.
Outra medida é a obrigatoriedade de publicação das despesas da legenda na internet mensalmente.
Preparativos
A advogada ficou por conta da resolução das últimas questões técnicas antes do evento de fundação da nova sigla, marcado para a manhã dessa quinta-feira (21/11/2019), no Royal Tulip Brasília, que fica próximo ao Palácio da Alvorada.
Karina contou que os 500 lugares do auditório do hotel já estão ocupados, sendo necessária uma lista de espera para interessados. Em uma área externa, haverá um telão para transmitir imagens do interior do local e um palco que contará, em determinado momento, com a presença de Jair Bolsonaro. “Acabou que virou um evento muito maior do que a gente esperava”, disse.
Durante a reunião política, será aprovado o estatuto do partido e a diretoria da nova sigla. É necessário o apoio de 101 pessoas para a fundação. Em seguida, toda a documentação será homologada em cartório e encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Só depois disso será iniciada a coleta de assinaturas.
Para que entre na disputa municipal, o Aliança pelo Brasil precisa reunir em cerca de quatro meses quase 500 mil assinaturas, de ao menos nove estados do país, a serem conferidas pelo TSE. Aliados do presidente, porém, acreditam que sua popularidade permitirá o cumprimento da tarefa com rapidez.
“Acredito que não haverá óbice para a coleta de assinaturas. A página que foi criada já tinha 600 mil seguidores em três dias. O evento que vai ser realizado amanhã conta com uma lista de espera gigantesca para o auditório, de pessoas que solicitaram, que foram indicadas por deputados”, avaliou a advogada.

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