Júnia Bittencourt exibe o documento que parecia dar luz aos moradores: a notificação das primeiras vendas(foto: Alan Rios/CB) Mudança de lei...
Júnia Bittencourt exibe o documento que parecia dar luz aos moradores: a notificação das primeiras vendas(foto: Alan Rios/CB)
Mudança de lei impede moradores de condomínio a obter escritura
Moradores de condomínio em Sobradinho em terras que pertencem à União compraram os lotes à vista, mas ainda não receberam a escritura devido a mudanças na lei. A SPU diz que está aberta ao diálogo.
O sonho de ter a casa própria ficou muito próximo dos moradores do Condomínio Vivendas Lago Azul, em Sobradinho, quando a União, dona dos terrenos, anunciou o processo de vendas em dezembro de 2018. Como a área enfrentava um processo de regularização lento, iniciado em 1991, a notícia foi ainda mais comemorada. Com a divulgação das vendas, 58 pessoas compraram lotes no local à vista, pagando valores iguais ou superiores a R$ 168 mil. Outras 40 entraram em financiamentos para a aquisição, que chegava a R$ 221 mil parcelados. A dor de cabeça dos procedimentos burocráticos de quase 30 anos parecia ter fim. Bastava a entrega das escrituras dos imóveis. Mas, até hoje, 11 meses após o anúncio do início das compras, nenhum morador recebeu os documentos prometidos.
Regina Mourão, 63 anos, é uma das donas de imóvel no Lago Azul que não receberam a escritura. “Minha família morava na Asa Norte. Eu me aposentei, conheci essa região, e nós gostamos muito. Em 2008, nos mudamos e ficamos na expectativa de morar em um lugar escriturado. Assim que saiu a notícia da venda, começamos a nos organizar”, lembra. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) fixou valores considerados altos para os habitantes de Sobradinho e indicou um prazo de pagamento à vista em até 60 dias a partir do anúncio. “Eu e meu marido pagamos R$ 168 mil no começo deste ano, e nos disseram que receberíamos os documentos em um mês. Já vai fazer um ano que só temos promessas. Isso é algo indescritível. Compramos um bem e não recebemos. Deixa sentimentos de indignação e angústia enormes”, lamenta.
A aposentada conta ainda que ouviu da SPU diferentes prazos para entrega da escritura, nenhum cumprido. “Desde então, sempre dão novas datas, falam que está na consultoria jurídica. Assim, vamos chegando ao fim do ano sem ter recebido algo que compramos conforme as exigências da própria SPU. A demora agora já é inaceitável. Tenho 63 anos, e, a esta altura, a gente vê a vida indo, não vindo mais. E o que fica é essa frustração”, desabafa Regina. A indignação de Diego Rios, 35, é semelhante. Ele também fez a compra à vista e aguarda a oficialização, mas será a segunda aquisição do mesmo local. “Minha família adquiriu o lote em 1996, dividido em 10 vezes, pagando para quem eles acharam ser o dono. Depois, descobrimos que o terreno pertencia à União e procuramos regularizar”, detalha o advogado. Diego fez empréstimos, recorreu a quem podia, conseguiu o valor de R$ 168 mil e acreditou estar perto de uma solução.
“Já faz mais de seis meses que pagamos o imóvel à vista, tirando dinheiro de onde não se tinha, para obter as escrituras. É uma atitude deplorável, estamos sendo feitos de palhaços. Pagamos um valor altíssimo, mais caro inclusive que lotes do Jardim Botânico, e só queremos nossas escrituras. Isso está gerando uma insegurança muito grande e até pânico de compradores que temem que o valor seja reajustado e aumente ainda mais”, relata o morador.
Ao todo, 157 imóveis foram disponibilizados para venda pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Em 2004, houve a assinatura de um convênio de cooperação técnica dos moradores com a SPU para cumprir as normas de regularização, que teve fim no ano passado. Júnia Bittencourt, 57, síndica do condomínio e presidente da União dos Condomínios Horizontais do Distrito Federal, sempre acompanhou os processos.
