quinta-feira, 7 de novembro de 2019

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (07), proibir a possibilidade da execução da prisão após condenação em segunda instância de Justiça. Com isso, a Corte revisou o entendimento que vinha mantendo desde 2016. O efeito da decisão é imediato, e assim que a ata do julgamento for publicada, advogados poderão solicitar a liberação de seus clientes que estão presos em decorrência de sentença tomada em segundo grau.
Entre os beneficiados, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda têm recursos pendentes nos tribunais superiores e deve ser colocado em liberdade nas próximas horas. A defesa de Lula ainda não se manifestou sobre o caso.
Além dele, milhares de outros presos devem ser soltos para aguardar julgamento. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão atinge 4895 detentos em todos os estados.

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