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Cartão-Creche anunciado por Ibaneis bancará 5 mil crianças no DF

Cartão-Creche anunciado por Ibaneis bancará 5 mil crianças no DF Cada família beneficiária com filho de até 3 anos e 11 meses de idade ter...


Cartão-Creche anunciado por Ibaneis bancará 5 mil crianças no DF
Cada família beneficiária com filho de até 3 anos e 11 meses de idade terá direito a crédito de R$ 800
Foto: Arquivo Agência BrasíliaO ano novo vai começar com uma boa notícia para os pais que não possuem condições financeiras de colocar os filhos em uma creche particular. No apagar das luzes de 2019, o governador Ibaneis Rocha decidiu que lançará o Programa Cartão-Creche já no início de 2020. Na primeira etapa, serão contempladas cinco mil crianças de até 3 anos e 11 meses de idade. Cada uma receberá um crédito de R$ 800.
O dinheiro será usado para que pais e responsáveis matriculem seus filhos na unidade de preferência. Para facilitar a escolha será criado um cadastro de creches.
Com a iniciativa, o governo espera reduzir o déficit atual de 20 mil pedidos de vagas em creches públicas. O Cartão-Creche será um importante suporte para zerar essa demanda, já que a previsão da equipe econômica de Ibaneis é abrir, em 2010, 7 mil vagas de creches no Plano Piloto e nas regiões administrativas. Unidades serão construídas com este objetivo.
Durante a manhã desta quinta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha definiu os últimos detalhes do programa que instituirá o Cartão-Creche com o seu secretariado. Estavam presentes José Humberto (Governo), João Pedro Ferraz (Educação), André Clemente (Economia), além do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e a representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas (Sebrae), Rose Rainha.
Um dos pontos discutidos pelo grupo de trabalho foi o formato do ato que instituiria o Cartão-Creche: se por projeto de lei (PL) ou decreto. Venceu a segunda modalidade, porque é mais rápida, uma vez que trata-se de ato discricionário do governador. Portanto, não precisa passar pela apreciação da Câmara Legislativa do DF, que só retornará aos trabalhos em fevereiro.
“Não estou transferindo renda. Só modificando a maneira de pagar”Ibaneis Rocha, governador do DF
O grupo entendeu que, já que o benefício se enquadra na lei que regulamenta o Bolsa Família, não precisaria ser criado via PL. “No caso do Cartão-Creche estou só organizando uma forma de concessão de benefício que a lei já me obriga a dar. Não estou transferindo renda. Só modificando a maneira de pagar. Vamos pegar como base o cartão do material escolar, que não existia. Aí sim é transferência de renda. Portanto, tem de ser por projeto de lei”, explicou o governador.
“No caso do Cartão-Creche estou ampliando um programa e mudando a forma de pagamento. Tirando uma parcela desse dinheiro repassado à Secretaria de Educação e passando para os pais, que podem escolher a creche de sua preferência. Por isso, pode ser por decreto”, afirmou Ibaneis.
De acordo com o secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos Passos, o número de beneficiários do Cartão-Creche deve dobrar no segundo semestre de 2020, chegando a dez mil. O valor do investimento atingirá R$ 48,2 milhões. “Ele será lançado no próximo dia 13 de janeiro”, assegura Ferraz.

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