Conheça todas as possibilidades de saque do FGTS após a MP 889 Guia explica quem tem direito a sacar R$ 998 do FGTS, o que é o saque anive...
Conheça todas as possibilidades de saque do FGTS após a MP 889
Guia explica quem tem direito a sacar R$ 998 do FGTS, o que é o saque aniversário e tira outras dúvidas comuns.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (12/12), a Medida Provisória 889/2019, que aumenta o limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 500 para R$ 998 — valor correspondente a um salário mínimo. No entanto, ainda há muitas dúvidas a respeito do assunto: como fazer o saque, quem tem direito, quais modalidades existem... Por isso, o Correio fez um guia para esclarecer as principais dúvidas.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado para proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa. Até todo dia 10, os empregadores devem depositar 8% do valor do salário bruto do mês anterior em uma conta na Caixa Econômica Federal. Esse recurso vai formando uma reserva que pode ser sacada pelo empregado caso ele seja demitido sem justa causa. Para isso, pode ir a qualquer agência da Caixa, portando alguns documentos exigidos. A adesão ao saque aniversário, recém-criado, muda essa regra (leia abaixo).
O que são contas ativas e inativas?
A cada emprego com
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carteira assinada, é criada uma nova conta na Caixa. Por isso, muitos trabalhadores têm mais de uma conta de FGTS. Uma conta ativa é aquela que corresponde a um emprego atual, na qual ainda está sendo depositado o dinheiro. Ja a conta inativa corresponde a empregos anteriores. Se o recurso não é sacado pelo trabalhador, a conta inativa continua com saldo.
Em que situações é possível sacar o FGTS?Além da demissão sem justa causa, há outras situações que permitem o saque do FGTS. As mais comuns são: aposentadoria, falecimento (a família tem o direito a sacar), doenças graves do próprio trabalhador ou de dependente e financiamento de casa própria, entre outras listadas no site da Caixa. O trabalhador que quiser consultar o saldo do FGTS deve entrar no site, realizar um cadastro e escolher uma senha. Para isso, é necessário saber o número do PIS/NIS.
Como funciona o saque imediato Desde outubro deste ano, a Caixa começou a liberar os saques imediatos em contas ativas e inativas do FGTS. Assim, qualquer trabalhador pode sacar R$ 500 de cada conta vinculada ao Fundo de Garantia, de acordo com o cronograma de atendimento da Caixa.
O cronograma de pagamento está dividido em dois calendários: um para quem possui uma conta poupança na Caixa, sendo realizado o crédito automático em conta; e outra para não correntistas — disponível abaixo:
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carteira assinada, é criada uma nova conta na Caixa. Por isso, muitos trabalhadores têm mais de uma conta de FGTS. Uma conta ativa é aquela que corresponde a um emprego atual, na qual ainda está sendo depositado o dinheiro. Ja a conta inativa corresponde a empregos anteriores. Se o recurso não é sacado pelo trabalhador, a conta inativa continua com saldo.
Em que situações é possível sacar o FGTS?Além da demissão sem justa causa, há outras situações que permitem o saque do FGTS. As mais comuns são: aposentadoria, falecimento (a família tem o direito a sacar), doenças graves do próprio trabalhador ou de dependente e financiamento de casa própria, entre outras listadas no site da Caixa. O trabalhador que quiser consultar o saldo do FGTS deve entrar no site, realizar um cadastro e escolher uma senha. Para isso, é necessário saber o número do PIS/NIS.
Como funciona o saque imediato Desde outubro deste ano, a Caixa começou a liberar os saques imediatos em contas ativas e inativas do FGTS. Assim, qualquer trabalhador pode sacar R$ 500 de cada conta vinculada ao Fundo de Garantia, de acordo com o cronograma de atendimento da Caixa.
O cronograma de pagamento está dividido em dois calendários: um para quem possui uma conta poupança na Caixa, sendo realizado o crédito automático em conta; e outra para não correntistas — disponível abaixo:
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