FGTS: governo veta repartição de 100% do lucro aos trabalhadores Com o recuo, voltará a valer a previsão de distribuição entre os cotistas...
FGTS: governo veta repartição de 100% do lucro aos trabalhadores
Com o recuo, voltará a valer a previsão de distribuição entre os cotistas de apenas 50% do resultado do fundo no ano anterior.
O presidente Jair Bolsonaro recuou da decisão de distribuir a totalidade do lucro obtido com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vetou o dispositivo, que constava da medida provisória que autoriza o saque de recursos das contas do fundo. O veto fez com que siga valendo a previsão de repartição de apenas 50% do resultado líquido anual do fundo.
Há, porém, uma possibilidade de que esse índice seja modificado. Dependerá de uma definição do Conselho Curador do FGTS.
A alegação do Ministério do Desenvolvimento Regional para o recuo foi de que a distribuição integral significaria reduzir “drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida“.
“Tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao Programa pela camada mais necessitada da sociedade, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, diz a justificativa para o veto.
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