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Veja as principais mudanças que o governo quer implementar para servidores

Em duas décadas, número de servidores cresceu cerca de 84%(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press) Veja as principais mudanças que o governo qu...

Em duas décadas, número de servidores cresceu cerca de 84%(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Veja as principais mudanças que o governo quer implementar para servidores
A reforma administrativa deve ser prioridade do governo em 2020 e deve gerar atrito com servidores, que prometem resistir.
Depois da aprovação da nova Previdência, um dos principais desafios do governo para controlar as despesas públicas será fazer a reforma administrativa. A expectativa era de que o texto fosse enviado ao Congresso ainda neste ano, mas o Executivo não o entregou, ficando a missão, portanto, para 2020. Entre os motivos para a demora está a pressão dos servidores para barrar mudanças que alterem significativamente suas atribuições e benefícios. O presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a matéria ainda não tinha sido enviada porque a equipe econômica estava aparando as “arestas”.
Relatório do Banco Mundial apontou que, em 2019, 44% dos servidores receberam mais de R$ 10 mil por mês; 22%, mais de R$ 15 mil; e 11%, mais de R$ 20 mil. Em 20 anos, o número de funcionários cresceu cerca de 84%, passando de 6,26 milhões para 11,5 milhões, enquanto, no período, o aumento da população foi de cerca de 30%.
O governo federal emprega cerca de 12% do total dos servidores do país, mas é responsável por mais que o dobro (25%) do gasto total com o funcionalismo público. O Banco Mundial estimou que, se fossem reduzidos todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5 mil mensais e esticado o tempo para chegar ao fim da carreira, seria possível economizar R$ 104 bilhões até 2030. Reduzir os atuais salários iniciais em 10% teria impacto financeiro imediato de R$ 26,35 bilhões no período.
A intenção do governo é tentar fazer o dever de casa, por meio da reforma administrativa, com redistribuição de receitas e flexibilização do Orçamento, por meio de desvinculação, desobrigação e desindexação de gastos (proposta apelidada de “plano DDD”). Entre as metas do Ministério da Economia estão corte da quantidade de carreiras (de 117, com mais de 2 mil cargos, para 20 ou 30), revisão dos critérios de estabilidade dos atuais funcionários, fim da estabilidade e salários menores para futuros servidores (de funções operacionais mais simples) e criação da carreira de funcionário temporário e sem estabilidade, uma espécie de trainee. O novo servidor deverá ser efetivado após dois anos, se cumprir critérios de bom desempenho — e a regra valeria também para juízes, procuradores e promotores.
O plano prevê ainda critérios objetivos de avaliação de desempenho, com premiação dos bons servidores, demissão por atuação insatisfatória e transferência de funcionários de um órgão para outro. Em relação à remuneração, a intenção é aproximar os valores dos rendimentos do funcionalismo ao dos trabalhadores da iniciativa privada em funções ou formação acadêmica semelhantes. Também existe a intenção de revisar o sistema de licenças e gratificações, o fim da progressão automática por tempo de serviço e a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo. (veja quadro ao fim da matéria)
BombaO economista Marcos Mendes, consultor licenciado do Senado e um dos idealizadores do teto de gastos, diz que as alterações são fundamentais. Ele destaca que a grande dificuldade em fazer reformas foi se consolidando há anos no país. Ao longo do tempo, os servidores armaram, contra a administração, uma bomba que pode explodir a qualquer momento pelo excesso de poder que conquistaram. “Poder que vem do direito de sindicalização e de greve, aliado à estabilidade no emprego. É um modelo de gestão que soma judicialização com autorização para mobilização”, critica. “Os servidores foram hábeis em criar vitimização. A qualquer ameaça de mudança, dizem que surgiu mais um vampiro querendo acabar com a vida deles.”
Já os altos salários provocam uma distensão no mercado de trabalho. “Os jovens estudam com o único objetivo de fazer concurso”, afirma. Quanto à estabilidade, ele acha que deve ser mantida apenas para carreiras de Estado, como diplomata, juiz, auditor-fiscal, funções que não existem no setor privado. As demais — médicos, professores, enfermeiros, entre outras — não devem ter essa garantia, para facilitar a dispensa em casos de crise fiscal. “Em uma cidade pequena, os prefeitos ficam reféns. Uma greve de policiais ou médicos acaba com uma gestão e com a possibilidade de reeleição, por exemplo”, argumenta.
Isso se transforma, conforme frisa Mendes, em uma “judicialização negociada”. “Com anuência dos gestores dos órgãos públicos, que defendem sua categoria. Não é que vão cometer erro de propósito, mas aceitam interpretações”, ressalta. “O próprio Judiciário é muito corporativo. No Brasil, alguns órgãos têm autonomia financeira. O orçamento deles é sagrado. É um instrumento de apropriação da renda.” Por conta disso, os governos (federal, estaduais e municipais) precisam de espaço para flexibilizar o emprego público e enxugar a folha de pagamento. “Principalmente os estados, são os que mais precisam fazer o dever de casa”, diz.

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